A maioria das bancadas parlamentares rejeitou, esta sexta-feira, acabar com os benefícios fiscais atribuídos aos partidos e reduzir os valores disponíveis para financiar as campanhas eleitorais.
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Em cima da mesa, no debate parlamentar desta sexta-feira, cinco projetos de lei que visavam eliminar isenções fiscais atribuídas aos partidos (como de IMI, IMT e imposto automóvel) e reduzir o valor das subvenções públicas para custear campanhas parlamentares e o funcionamento anual dos partidos.
As medidas, vindas da IL, Chega, PAN, BE e PCP, mereceram a oposição das restantes bancadas e duras críticas, sobretudo do PS e do PSD. Para o deputado do Chega, Pedro Pinto, os diplomas visavam "aproximar os partidos dos cidadãos comuns" e acabar com o que o liberal Bernardo Blanco considerou de "offshore da festa do Avante!". "Só se pede ao PS que abdique de 1% de tudo o que recebe", atirou ainda.
"Qualquer debate sobre financiamento dos partidos faz levantar todos os demónios da democracia", lamentou a comunista Alma Rivera. Já o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, concordou com o Chega de que "existe uma desigualdade incompreensível" entre partidos e cidadãos comuns.
"A democracia tem custos e é preciso eliminar o populismo", respondeu o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, questionando os autores das propostas se concordam com o fim daqueles benefícios fiscais para associações ou estabelecimentos de ensino.
"Os partidos são uma realidade diferente das empresas e das associações", acrescentou o deputado socialista, admitindo apenas viabilizar diplomas do PSD e do PAN com vista à "melhoria da qualidade da prestação de contas".
"O financiamento dos partidos deve ser público para se evitar que fiquem presos ao capital privado", concordou o deputado do Livre, Rui Tavares, defendendo, antes, um reforço dos meios da Entidade de Contas e Financiamentos Políticos.
Por sua vez, o social-democrata Hugo Carneiro lembrou que foi pelas mãos do PSD e do CDS que ainda, na altura da "troika" se tornaram permanentes cortes de 10% nas subvenções e de 20% nos apoios públicos às campanhas eleitorais.
"No que diz respeito ao IVA estamos a falar de 100 mil euros que os partidos receberam em 2021. Estar a discutir 100 mil euros é a maior das demagogias", considerou ainda o deputado social-democrata, lembrando que os partidos não beneficiam de IVA nas campanhas eleitorais.