Parlamento cria comissão com críticas da oposição ao processo da descentralização
A Assembleia da República deverá aprovar, esta sexta-feira, a reativação da comissão de acompanhamento da descentralização. Uma proposta do PS, que acabou confrontado com críticas da oposição à forma como está a ser feita aquela reforma administrativa.
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A comissão de acompanhamento do processo de descentralização cessou funções no passado dia 31 de março, depois de ter reunido metade das vezes que deveria e sem ter acesso a informação que lhe permite avaliar se o pacote financeiro era o adequado, apontou a oposição, durante o debate parlamentar desta sexta-feira sobre um projeto de resolução do PS para reativar os trabalhos dessa comissão.
O PSD foi mais longe e lembrou que tentou reativar essa comissão, há dois meses, e acabou por levar um "chumbo" do PS. "Foi uma das imposições do PSD para viabilizar a descentralização", recordou o deputado social-democrata Firmino Marques.
A Iniciativa Liberal chegou mesmo a questionar "qual o interesse" do PS em reativar uma comissão que não fez o seu trabalho. "Vamos ser sérios. Até concordamos com a Comissão mas é para trabalhar a sério", vincou o deputado do Chega, Bruno Nunes. "A Comissão não cumpriu o seu objetivo", concordou a comunista Diana Ferreira, acusando o Governo de procurar não assumir responsabilidades sobre as suas competências.
"O processo foi tão atabalhoado e os recursos estão muito aquém", atacou também o bloquista José Soeiro. "O processo de descentralização tem que vir acompanhado pelo respetivo pacote financeiro, que garante que as câmaras não fiquem isoladas só porque não são da cor do Governo", apontou, por sua vez, a porta-voz do PAN Inês Sousa Real.
Já a socialista Susana Amador garantiu que o projeto de resolução do PS visa aumentar a "fiscalização" sobre o processo de descentralização e vincou que ainda estão a decorrer "importantes negociações" sobre o envelope financeiro. "O processo não está fechado não é estático e seguramente teremos melhores notícias", garantiu a deputada do PS, assegurando: "Não é mais uma comissão, não é semântica, é trabalho, é a democracia a funcionar".
Apesar das críticas, a oposição admitiu viabilizar o reatar dos trabalhos da comissão de acompanhamento da descentralização, como pretendia o PS no seu projeto de resolução.