Ministro Pedro Nuno Santos anuncia que a renovação e construção do parque habitacional público, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, vai ser financiada na totalidade pelos fundos de Bruxelas. Está prevista a reabilitação ou construção de 26 mil casas.
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Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou na tarde desta sexta-feira que as 26 mil habitações previstas para o parque habitacional público serão financiadas 100% a fundo perdido pela verba atribuída à Habitação no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No final de uma sessão com autarcas, associações não governamentais que trabalham neste âmbito e outras instituições públicas, sobre o PRR, o governante frisou que o objetivo do plano não se destina só a providenciar casas dignas à população mais carenciada. Também se pretende o investimento na habitação a custos acessíveis para a população com rendimentos intermédios e a criação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.
O PRR prevê para a Habitação uma dotação de 1633 milhões de euros. Destes, 1251 milhões são para a reestruturação do parque de habitação social e 186 milhões para a Bolsa de Alojamento Urgente. Os restantes 196 milhões destinam-se aos parques habitacionais das regiões autónomas. 136 milhões para a Madeira e 60 milhões para os Açores.
O ministro assumiu que a verba é insuficiente para as necessidades do país. "Ainda assim é o maior investimento público nas últimas décadas", disse. O problema não se resolve, mas dá-se "um passo de gigante", numa área "em que a administração central se tinha demitido das suas responsabilidades há muitos anos".
Segundo Pedro Nuno Santos, o parque público habitacional representa cerca de 2% da totalidade da habitação no país. Enquanto que em países do norte da Europa, como a Holanda, representa 30% a 40%. Número que mostra o atraso do país "e a ausência de instrumentos para dar respostas às necessidades".
O ministro lamentou a aposta feita no recurso ao crédito bonificado à habitação, que levou ao "endividamento de muitas famílias portuguesas", e que este programa pretende mudar esse paradigma. Deve-se "privilegiar o arrendamento por opção ao endividamento".
E também que se tivesse optado por alienar o património do Estado durante muitos anos, que deixou agora uma "maior dificuldade em responder às necessidades de habitação", frisou. No entanto, a prioridade será dada à reabilitação do património existente e só depois se deverá construir novos edifícios.