Diretora-geral da Autoridade Tributária deu conta de que os produtores entregaram, até ao momento, 500 mil euros do valor reclamado.
Corpo do artigo
O Fisco avançou com a liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 153 barragens referente a quatro anos (de 2019 e 2022) e prevê arrecadar 20 milhões de euros, ou seja, cinco milhões por ano. Até ao momento, só encaixou 500 mil euros (125 mil por cada ano). Ao todo, foram emitidas 608 notas de cobrança.
“Apenas foram pagos 2% deste montante, isto é, cerca de 125 mil euros por cada um destes anos. Em relação ao que não está cobrado, a Autoridade Tributária vai instaurar um processo de execução fiscal e proceder à sua tramitação”, sublinhou, esta terça-feira à tarde, a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, na sequência de requerimentos do PSD e do BE sobre a cobrança de impostos às barragens.
Dos 366 aproveitamentos hidráulicos comunicados pela Agência Portuguesa do Ambiente, estão concluídas as avaliações e inscritas na matriz 153 barragens.
Já há impugnações
Os 2% de IMI já pagos correspondem a cerca de 40% das notas de cobrança emitidas, sendo que decorrem os prazos para audição e impugnação do pagamento por parte dos sujeitos passivos (as empresas). Helena Borges adiantou que, até agora, chegaram 10 impugnações movidas por municípios e “quatro a seis” dos operadores.
Quanto à liquidação dos impostos associados à venda de seis barragens no Douro, a responsável referiu que, estando a decorrer um processo de inquérito [pelo Ministério Público], o Fisco “não pode desenvolver ações inspetivas sobre os mesmos factos que estão a ser objeto de investigação criminal”.