O Governo aprovou um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche para instalar na antiga prisão do Estado Novo um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia.
Corpo do artigo
No final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, que decorreu na Fortaleza de Peniche no dia em que passam 43 anos da libertação dos presos políticos, a ministra da Presidência anunciou que o executivo aprovou a elaboração de um plano de recuperação do forte para aí instalar um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia, plano que seria explicado detalhadamente pelo ministro da Cultura, Luís Castro Mendes.
Investimento global previsto ascende a 3,5 milhões de euros
Já o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, explicou que se mobilizam "no imediato os fundos do Programa Centro 2020, do Portugal 2020", um "investimento global previsto que ascende a 3,5 milhões de euros".
Pedro Marques adiantou que "a intervenção se enquadra num programa mais global de valorização do território e esse programa de reabilitação do património tem mais de 120 projetos aprovados e com mais de 100 milhões de euros de investimento".
Governo pretende inaugurar museu até 2019
O ministro da Cultura explicou que é intenção do Governo "poder inaugurar o museu antes do final da legislatura, portanto em 2019".
Luís Castro Mendes admitiu que a "reação social de elementos antifascistas" levou o Governo a alterar a sua decisão ao entender que "este lugar é primordialmente um lugar de memória".
"O Governo assume as suas posições mas ouve a sociedade", sublinhou.
"Há males que vêm bem", afirmou o presidente da câmara de Peniche, António José Correia (CDU), ao explicar que quando assumiu a presidência da câmara, em 2005, o município tinha assinado um protocolo com a ENATUR para uma pousada e que foi sempre defendendo a concessão parcial a privados para fins turísticos em compatibilização com a preservação da memória.
"Estou mais satisfeito com esta solução e é muito importante o papel que as organizações associadas aos presos políticos tiveram", admitiu o autarca.
Estado de degradação do monumento aponta para obras de requalificação orçadas em 3,2 milhões de euros
Domingos Abrantes, o antigo preso político que mais anos esteve encarcerado (10 anos), reagiu com contentamento à decisão, ao condenar a concessão parcial da fortaleza para fins turísticos.
Contra a concessão para fins turísticos, o ex-preso político defendeu que "ninguém viria passar férias e estar de biquíni a tomar banho na piscina que estava prevista e depois haver milhares de pessoas a visitar grades".
Com a mesma opinião, o jornalista António Perez Metelo, que aí esteve preso um mês antes de eclodir a revolução do 25 de abril de 1974, disse que "foi para um museu que se debateu".
Preso na Fortaleza de Peniche entre junho de 1957 e maio de 1962, onde se casou e veio a assistir aos planos da fuga de 3 de janeiro de 1960 de Álvaro Cunhal, o historiador António Borges Coelho mostrou-se "feliz com a decisão", ao considerar que "tinha de haver uma memória do sofrimento do período repressivo do fascismo".
Em setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive, mas passados dois meses foi retirada pela polémica suscitada.
Em abril, a Assembleia da República defendeu em plenário, da esquerda à direita, a requalificação da Fortaleza de Peniche e a preservação da sua memória histórica enquanto ex-prisão política da ditadura.
A avaliação do estado de degradação do monumento aponta para obras de requalificação orçadas em 3,2 milhões de euros, de acordo com o relatório da inspeção efetuada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto a pedido da DGPC, a que a Lusa teve acesso.
Num relatório idêntico, a Câmara Municipal de Peniche estima em 5,5 milhões de euros as intervenções consideradas urgentes.
A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiram evadir, entre outros, o histórico secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime ditatorial.