O Parlamento confirmou, esta quinta-feira, o decreto que repõe 299 freguesias (e obrigará a mexer no território de mais três autarquias), forçando o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o vetara, a promulgar a lei em oito dias.
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PSD, PS, CDS, PCP, BE, Livre e PAN consideraram que os processos são legítimos e a vontade popular deve ser respeitada. E depressa, para que o novo mapa autárquico esteja disponível a tempo das próximas eleições.
Jorge Botelho, do PS, disse respeitar, mas “discordar” do veto, e defendeu que o diploma “deve entrar em vigor o mais rápido possível”, para que “as novas freguesias agora desagregadas possam ser sujeitas a voto por parte das populações” já nas próximas eleições autárquicas. O debate sobre a “correção da reforma territorial autárquica”, lembrou, por sua vez, Jorge Paulo Oliveira, do PSD, não começou agora. “Iniciou-se em 2020 e ficou concluído em 2021”, pelo que confirmar a desagregação “não é um gesto de campanha eleitoral, não é um ato de política paroquial”, argumentou.
“O momento atual poderá suscitar questões e ajustamentos”, considerou João Pinho de Almeida, do CDS-PP, porém “seria incompreensível” tirar às populações a possibilidade de “concretizarem a sua ambição”.
Paulo Muacho, do Livre, recordou a “reforma de 2013 que agregou centenas de freguesias”, considerando que foi “feita a regra e esquadro e teve pouco em consideração as realidades locais”. Por isso, “corrigi-la é um ato de respeito, de democracia”, completou Joana Mortágua, do BE.
Também Alfredo Maia, do PCP, defendeu a legitimidade dos processos. E Inês de Sousa-Real, do PAN, adiantou que a reposição é “inevitável”, mesmo que “tenha custos”. “A democracia deve ser acarinhada”, para mais quando parte da “base local”.
Chega antevê caos
Em sentido contrário, Chega e Iniciativa Liberal (IL) votaram contra. José Barreira Soares (Chega) lembrou que “faltam pouco mais de seis meses para as eleições autárquicas, para não falar das legislativas”, e questionou se “será realista pensar que esta alteração profunda pode ser implementada sem gerar caos administrativo. O risco de conflitos patrimoniais, financeiros e operacionais entre as freguesias desagregadas é mais do que evidente. Perante a conjuntura política nacional, sabemos que não devemos alimentar falsas expectativas, porque, se cair o Governo, o ato é nulo”, atentou.
“Em março, em plena crise política e após um veto presidencial, insistir neste processo é irresponsável”, alertou Mariana Leitão, da IL, para quem “criar mais freguesias significa aumentar o Estado à custa de todos para beneficiar uns poucos”.