O Governo quer atribuir prémios aos gestores dos hospitais públicos que cumpram objetivos mensuráveis que fiquem estipulados nos contratos de gestão, mas a Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) defende que só os incentivos não chegam e é preciso dar mais autonomia e financiamento para resolver os problemas das unidades.
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A portaria conjunta dos ministérios da Saúde e das Finanças, que entrou em vigor a 1 de julho, estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), de uma remuneração variável associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão. Permite, assim, que aqueles somem um valor extra de remuneração se cumprirem objetivos que estejam estabelecidos no contrato.
Entre outros aspetos, será avaliado o "desempenho "económico e financeiro da empresa, e o desempenho assistencial e a satisfação dos utentes". Para isso são tidos em conta aspetos relacionados com as despesas efetuadas, o cumprimento dos tempos de espera e o nível de satisfação dos doentes que recorreram ao hospital. "Retribuir às pessoas em função do seu desempenho é uma ideia que defendemos de forma transversal para o SNS, não só para os membros dos Conselhos de Administração, mas também para os profissionais de saúde", diz Xavier Barreto, presidente da APAH.
Subfinanciamento
"Faz sentido enquanto ferramenta, mas não chega", considera Xavier Barreto, sublinhando que "é importante garantir que os hospitais têm autonomia" e "garantir recursos financeiros". "Se damos autonomia a um hospital para, por exemplo, fazer investimento para contratar pessoas, mas depois não têm orçamento suficiente para fazer esses recrutamentos ou esses investimentos, estamos a prejudicar as condições que terão para ter esse bom desempenho", exemplifica.
O presidente dos administradores hospitalares aguarda para ver o documento final que a tutela prepara para o setor do SNS, esperando que facilite alguns procedimentos e "acabe com o subfinanciamento crónico de que tem sido alvo o SNS" e que dificulta a gestão hospitalar.
Xavier Barreto realça, ainda, que o diploma "é aplicável aos conselhos de administração e não aos administradores hospitalares", uma carreira do SNS que está "congelada há 20 anos". Ou seja, "são incentivos para membros do conselho de administração, incluindo médicos e enfermeiros que integram esses conselhos de administração".
O que vai ser avaliado
Os objetivos relacionados com "indicadores económico-financeiros" têm uma ponderação conjunta de 50 % para calcular o cumprimento global.
A "evolução da atividade assistencial realizada dentro dos tempos máximos de resposta garantidos" tem um peso de 20%.
O índice de satisfação de utentes deve ser avaliado de forma objetiva, por inquérito, pesando também para o cumprimento dos objetivos.