O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei de reprivatização da TAP. O anúncio da venda de 49,9% do capital social da companhia aérea portuguesa foi feito esta quinta-feira, pelo primeiro-ministro, numa declaração sem direito a perguntas, no Palácio de São Bento, em Lisboa.
Corpo do artigo
Há dois anos, o Governo socialista de António Costa, com maioria absoluta, aprovou a venda de entre 51 e 100% da companhia aérea, com 5% reservado aos trabalhadores, mas o decreto-lei foi devolvido pelo presidente da República. Agora, o Executivo de Luís Montenegro avança com a reprivatização de 49,9% do capital social da empresa, 44,9% destinados a "um ou mais investidores" e 5% para aqueles que trabalham na companhia aérea.
"Trata-se de uma decisão que incorpora a abertura a um investidor ou mais, com 44,9% do capital da empresa e de 5% aos trabalhadores. É o objetivo que queremos que possa a assegurar que a nossa companhia aérea salvaguarde o aproveitamento de todas as infraestruturas aeroportuárias do país, em particular, hoje, o Aeroporto Humberto Delgado e, amanhã, o Aeroporto Luís Vaz de Camões. Também os aeroportos dos aeroportos do Porto e de Faro e das regiões autónomas. Com isso, valorizando a capacidade de mobilidade dos portugueses e o desenvolvimento económico do país. A competitividade da nossa economia e a projeção do nosso país em todo o Mundo, salvaguardando as rotas que para nós são mais estratégicas", esclareceu o primeiro-ministro.
O chefe do Governo advertiu que, caso nenhuma das propostas apresentadas para a compra do capital social da companhia aérea "salvaguarda o interesse estratégico" definido pelo caderno de encargos, o diploma, aprovado esta quinta-feira, ser revertido, sem que haja lugar a indemnizações para os interessados. "É nossa convicção que haverá muitos interessados, e que poderemos ter a oportunidade de avaliar, do ponto de vista financeiro, do ponto de vista técnico, e do ponto de vista estratégico, as propostas que vierem a ser apresentadas. Sendo certo que, se por ventura nenhuma das propostas for de modo a salvaguardar o interesse que nós entendemos ser estrategicamente relevante, o diploma que agora aprovámos, incorpora a possibilidade de, a qualquer momento, podermos suspender ou até frustrar este procedimento, sem com isso acarretar qualquer consequência indemnizatória para qualquer interessado", esclareceu.
A venda de uma participação minoritária vai permitir manter o controlo acerca de das decisões estratégias a tomar na companhia aérea e deverá impedir um novo veto presidencial. Em outubro de 2023, Marcelo Rebelo de Sousa travou a privatização por considerar necessária uma clarificação da "capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP".
“Não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo, queremos que a companhia seja rentável, seja bem gerida, seja enquadrada num contexto de ser competitiva, de ser financeiramente sustentável e de estar ao serviço do interesse estratégico do país", concluiu o primeiro-ministro.
Os detalhes do diploma aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, serão dados às 17 horas, pelos ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.