O Governo apresentou, esta sexta-feira, as novas medidas de apoio para mitigar o aumento do custo de vida, incluindo o IVA à taxa zero para um cabaz de produtos essenciais, aumentos na função pública e apoios às famílias vulneráveis. A Oposição divide-se em diferentes críticas.
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Apoios vêm tarde e "perpetuam empobrecimento", diz PSD
O PSD considerou que os apoios anunciados pelo Governo (que pode consultar aqui) "vêm tarde", "são curtos" e "perpetuam o empobrecimento dos portugueses", dizendo que "ignoram completamente a classe média".
Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, começou por dizer que "qualquer apoio às famílias mais vulneráveis é positivo". "Sendo um apoio positivo, é um apoio que vem tarde. O PSD tem insistido que o Governo já devia ter apoiado mais as famílias", disse.
Para os sociais-democratas, o Governo está a "perpetuar o empobrecimento dos portugueses, cobra receita fiscal como nunca cobrou e redistribui uma pequena parte".
Questionado sobre se o aumento de 1% para os funcionários públicos é suficiente, o líder parlamentar do PSD considerou que está "muito aquém da perda de poder de compra", defendendo que "devia acompanhar o nível da inflação". Por outro lado, o líder parlamentar do PSD acusou o Governo de "uma certa hipocrisia" sobre os bens alimentares.
"Quando o PSD apresentou um programa de emergência em setembro, disse que esse apoio tinha de ser dirigido ao cabaz alimentar. Ora, o Governo reconhece agora, passados seis meses, que há problemas com o cabaz alimentar, mas não anuncia nada: não sabemos o que é o acordo com a distribuição e produção e não sabemos que bens vão ter IVA zero", alertou, manifestando "muitas dúvidas sobre a eficácia da medida"
IL acusa Governo de "dar com uma mão aquilo que tirou com duas".
"A primeira nota sobre o pacote de medidas tem a ver com o facto de terem passado 90 dias desde que entrou em vigor o Orçamento do Estado para 2023 e, em rigor, aquilo que o ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou hoje é um orçamento retificativo", sustentou o presidente da IL, Rui Rocha, em declarações aos jornalistas, no parlamento, numa primeira reação às medidas de apoio hoje anunciadas pelo Governo.
Na opinião dos liberais, o que o executivo socialista fez foi "dar com uma mão aquilo que tirou com duas ao longo dos últimos meses".
Considerando que aquilo que era necessário era uma "redução clara dos impostos", Rui Rocha defendeu que "em lugar do tom paternalista que foi usado nesta intervenção teria sido melhor começar por agradecer aos portugueses e até pedir-lhes desculpa", uma vez que "os portugueses cortam nos seus gastos, têm dificuldades em chegar ao fim do mês" e o Governo continua a cobrar "impostos extraordinários".
Medidas são "tiro de pólvora seca", diz Chega
"A confiança que temos na eficácia destas medidas é zero", afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República. Numa primeira reação às medidas de apoio, o líder do Chega afirmou que "este programa é um tiro de pólvora seca e é um exercício de propaganda".
André Ventura considerou que estes apoios "esquecem em absoluto a classe média e as empresas" e vão "ser muito pouco, um quase nada para os portugueses" face à "crise efetiva de rendimentos". "O Governo com a receita adicional que teve tinha o dever hoje de dar muito mais aos portugueses", salientou.
BE acusa Governo de "brincar com o desespero das famílias"
Também à Esquerda se ouvem críticas às medidas do Governo de António Costa.
"A primeira das constatações mais óbvias é que o Governo tinha uma margem financeira, uma almofada financeira que não usou em devido tempo. Tinha, não quis usar e por isso a situação a que nós chegamos agora é responsabilidade do Governo. O Governo andou a brincar, anda a brincar com o desespero das famílias", acusou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.
"É um conjunto de medidas que são insuficientes e que estão bem longe sequer de retornar à economia, às famílias o que leva porque devolve hoje menos do que a almofada financeira que tem ao seu dispor", acusou.
PCP considera medidas "manifestamente limitadas e parcelares"
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que as medidas anunciadas pelo Governo são limitadas para responder a problemas como o aumento do custo de vida, a perda de poder compra ou "os escandalosos lucros dos grupos económicos".
As medidas "não só não respondem a este conjunto de problemas, como consolidam o aumento dos preços dos bens essenciais e não combatem a especulação por parte dos preços e dos lucros que muitos grupos económicos têm ganho", reforçou.
A deputada comunista antecipou que a taxa zero no IVA dos bens alimentares essenciais vai ser absorvida pelos lucros da grande distribuição, e não se vai traduzir numa "redução do preço dos bens essenciais".
"Nós já tivemos a experiência no nosso país do que significou a redução do ISP nos combustíveis: não teve uma tradução na mesma ordem de grandeza nos preços para as populações e acabou por ser absorvida pelas petrolíferas. Não há nenhuma garantia que assim não seja relativamente a esta medida", frisou.
"É necessária uma intervenção por parte do Governo para controlar e fixar o preço dos bens essenciais, porque é aí que garante que (...) não há este roubo que está a acontecer neste momento junto das populações", defendeu.
PAN: Governo está a "encher bolsos" em vez de "dar a mão às famílias"
O PAN considera que as medidas anunciadas "pecam por tardias".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, salientou que o partido já propôs o IVA zero para o cabaz essencial nos Orçamentos do Estado para 2022 e 2023, tendo alertado "desde o primeiro momento para o impacto do custo de vida".
Inês Sousa Real criticou ainda que os apoios diretos abranjam apenas as famílias mais vulneráveis e deixem de fora a classe média baixa, e que não sejam retroativos ao início do ano.
"Quando temos um excedente por via do défice de 3600 milhões de euros, estamos a falar do Governo encher os bolsos do Estado e não estar a dar a mão às famílias", acusou.
Livre diz que medidas são escassas e tardias
O deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu que as medidas de apoio às famílias e empresas surgiram "demasiado tarde" e "não se entendem bem".
"O Governo apresenta uma série de medidas que vêm demasiado tarde, não se entendem bem e que não vêm na altura certa da curva da inflação, que teria ajudado, não só a nossa economia a resistir melhor, mas acima de tudo os nossos concidadãos a não terem sofrido tanto", sustentou o deputado único do Livre, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Comparando o Orçamento do Estado para 2023 a um carro, Rui Tavares defendeu que "o Governo travou a fundo para garantir que tinha um défice que na altura esperavam que fosse de 1,9%, numa altura em que a economia precisava de um cheirinho de acelerador".
"O que acontece é que o Governo deixou o carro morrer na curva e agora, demasiado tarde, vem tentar apoiá-lo para fazer o resto que precisamos, quando descobre que não é um défice de 1,9%, nem sequer de 1,5% como dizia o Conselho das Finanças Públicas, nem sequer 0,5% como discutimos ontem aqui no parlamento, mas 0,4%. Três mil e seiscentos milhões de euros de diferença: a folga que poderia ter servido para ajudar as pessoas, as famílias, as pequenas e médias empresas", argumentou.