Todas as medidas de apoio ao aumento do custo de vida anunciadas pelo Governo

IVA à taxa zero para um cabaz de produtos "ainda a definir"

"IVA zero" num cabaz de bens alimentares essenciais ainda "a definir". O objetivo é que esta redução do imposto, acertada com o setor da produção e distribuição, se traduza na "redução dos preços" e na estabilização dos mesmos. A taxa especial será transitória e vai vigorar entre abril e outubro.

Salários da função pública com aumento adicional de 1%

Os salários dos trabalhadores da Administração Pública terão um aumento extraordinário de 1% a partir de abril (além do que já estava previsto).

Subsídio de refeição sobe para seis euros por dia

O valor do subsídio de refeição na função pública, que em outubro subiu para 5,20 euros, terá uma nova atualização, passando a ser de seis euros por dia. Contas feitas, trata-se de um aumento de 15,4% e representa mais 17,6 euros no final de cada mês. Este passa a ser o novo limite máximo não tributável para todos os trabalhadores dos setores público e privado.

30 euros por mês e 15 por criança para famílias vulneráveis

As famílias mais vulneráveis que tenham direito ao apoio extraordinário e ao complemento de abono de família recebem 30 euros por mês ao longo de 2023. No caso de um casal, trata-se de mais 720 euros no final do ano. Há também um apoio de mais 15 euros por mês por criança. Famílias com abono de família até ao 4.º escalão vão ser abrangidas.

O pagamento será automático e trimestral, abrangendo todo o ano de 2023, de janeiro a dezembro. De acordo com as contas do Governo, serão abrangidos três milhões de pessoas.

Apoio à produção agrícola de 140 milhões de euros

Para responder ao aumento dos custos de produção agrícola, o Governo anunciou também um apoio ao setor de 140 milhões de euros, ao longo do ano.

Pode consultar aqui o powerpoint completo apresentado hoje pelo Governo.