Governo desbloqueia progressões na carreira dos docentes do Ensino Superior
Em causa alterações ao posicionamento remuneratório dos professores, à espera, desde 2009, de um despacho conjunto dos Ministérios da Educação e das Finanças. Universidades e politécnicos avisam que medida aumenta despesa, reivindicando reforço orçamental.
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Previsto desde 2009, o despacho conjunto dos Ministérios da Educação e das Finanças que permite progressões na carreira dos docentes do Ensino Superior vê agora a luz do dia. Permitindo que sejam feitas alterações gestionárias ao posicionamento remuneratório quando os professores acumulem 10 pontos na avaliação de desempenho. Uma decisão que abrange universidades e politécnicos. Que deixam um alerta: falta agora o dinheiro.
Em nota enviada ao JN, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) informa que, de acordo com o despacho agora assinado por Fernando Alexandre e Joaquim Miranda Sarmento, “o montante máximo dos encargos financeiros que anualmente pode ser afetado à alteração do posicionamento remuneratório do pessoal docente das carreiras do ensino superior universitário e do ensino superior politécnico é fixado até ao limite de 1% da massa salarial total do pessoal docente da respetiva instituição”. Estando previsto, num “segundo diploma”, que, havendo disponibilidade orçamental, as instituições podem avançar com “progressões que não tenham sido feitas por ausência do despacho anual”.