Depois de 23 rondas negociais, o Governo e o Sindicato Independente dos Médicos fecharam um acordo, que complementa o compromisso assinado em 2023. Conheça o impacto das mudanças nos próximos três anos.
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Valorizações remuneratórias faseadas até 2027
Todos os médicos sobem uma posição remuneratória este ano. Para quem está na base das categorias de assistente e de assistente graduado significa um aumento entre 180 e 195 euros do salário base já em 2025.
Para os assistentes graduados séniores (médicos no topo da carreira e normalmente em cargos de chefia), esta subida será a única, mas representará mais cerca de 665 euros sobre o salário base.
Já a valorização dos médicos nas categorias de assistente e assistente graduado será faseada até 2027.
Em 2026, os assistentes sobem dois níveis na tabela remuneratória e os assistentes graduados um nível. Em 2027, os assistentes sobem mais dois níveis e os assistentes graduados três (compensando a subida de apenas um nível em 2026). Esta categoria passa a ter seis posições (são cinco), para permitir um salário melhor aos médicos que não sobem a assistente graduado sénior.
Redução do trabalho semanal na urgência
O acordo prevê uma redução do horário de trabalho semanal na urgência. Este foi um "ponto crucial" nas negociações, mas ainda não será implementado este ano. Assim, as atuais 18 horas obrigatórias vão ser reduzidas para 16 horas em 2026, 14 horas em 2027 e 12 horas em 2028.
É o fim de uma medida "transitória" implementada nos anos da troika, muito contestada pelos sindicatos mas nunca revertida. Uma das vantagens é libertar tempo de trabalho na urgência para a atividade programada, como as consultas e cirurgias.
Há alterações que são só para sócios do SIM
A valorização salarial e a redução das horas de trabalho nas urgências são aplicáveis a todos os médicos, adiantou o Ministério da Saúde ao JN. Já as matérias relativas ao acordo coletivo, como a equiparação de contratos de trabalho, são apenas para os associados do SIM. O acordo vai ser publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) e, por esses dias, a tutela vai receber a FNAM, garantiu fonte ministerial.
Internos ganham como assistentes logo após sair a nota final
Os médicos internos também sobem um nível remuneratório em 2025. A partir deste ano, quem terminar a especialidade começa logo a receber como assistente quando é publicada a homologação da nota final do internato, deixando de ter de esperar pela colocação nos concursos.
Ainda para os internos, o tempo de serviço no SNS durante a formação passa a contar para tempo de férias. As horas extra dos internos do 4.º ao 6.º ano passam a valer 80% do valor pago aos assistentes.
Grávidas com redução de duas horas de trabalho por dia
Com o novo acordo, as médicas grávidas podem trabalhar menos duas horas por dia. Optando, por exemplo, por uma jornada contínua de seis horas, com meia hora de almoço incluída. Esta medida só é aplicável durante a gravidez. Segundo o SIM, o Governo não aceitou prolongá-la aos primeiros anos de vida da criança para não criar desequilíbrios com outras profissões do SNS.
Férias e faltas iguais para todos os contratos de trabalho
Os regimes de férias e de faltas dos contratos individuais de trabalho e em funções públicas vão ser equiparados. Vantagens? Por exemplo, os trabalhadores com contrato individual de trabalho passam a ter um dia de dispensa para dar sangue ou deixam de ter de repor as horas de trabalho quando faltam para ir a uma consulta médica.
O acordo prevê também que os descansos compensatórios pelo trabalho aos domingos e feriados passem a abranger todas as especialidades, incluindo, por exemplo, a Saúde Pública.
1400 médicos com acesso ao topo da carreira até 2028
Até 2028, haverá concursos anuais com 350 vagas para acesso ao topo da carreira (assistentes graduados séniores). Atualmente há cerca de 1500 médicos assistentes graduados séniores e nos próximos quatro anos abrem mais 1400 vagas.
A ministra da Saúde destacou esta medida como "muito importante" face ao desequilíbrio entre a base e o topo da carreira e porque os médicos "mais seniores são fundamentais" para que, nas próximas décadas, se garanta capacidade de formação no SNS.
Aumentos também incluem quem está em dedicação plena
Os médicos que estão no regime de dedicação plena (nas USF, nos CRI e os que aderiram voluntariamente), que contempla um suplemento remuneratório de 25% desde 2023, também beneficiam do acordo, com aumentos na remuneração base iguais aos do regime das 40 horas.
Médicos do INEM vão ter melhores condições
O trabalho dos médicos do INEM vai ser equiparado ao do serviço de urgência para ser mais atrativo do ponto de vista remuneratório. Assim, aqueles profissionais que trabalham no instituto poderão usufruir das majorações ao valor-hora que são concedidas a quem faz muitas horas extra nas urgências.