Os funcionários públicos vão ser integrados em posto de trabalho, depois de três meses de formação profissional, no âmbito do regime de valorização profissional.
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Respondendo às dúvidas colocadas pelo grupo parlamentar do PSD, esta quinta-feira, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, repetiu por diversas vezes a garantia de que serão aplicados três meses de formação profissional e que depois o trabalhador será "integrado em posto de trabalho porque o regime está desenhado em função disso".
Numa das suas intervenções, a social-democrata Carla Barros apontou o dedo ao Governo socialista de 2006 por ter criado o regime de mobilidade que "mandou para casa centenas e centenas de trabalhadores" e aplicando cortes salariais.
A deputada referiu ainda que, com a proposta de lei hoje discutida, "em três meses o trabalhador chega ao fim do processo", pelo que pediu garantias à governante sobre a integração num posto de trabalho ou se é dado um "outro caminho que está subentendido, mas não está escrito".
Do lado do CSD-PP, António Monteiro questionou acerca do cumprimento da regra de uma entrada na Função Pública por cada duas saídas e criticou a solução de os funcionários ficarem nas secretarias gerais dos ministérios caso não sejam colocados, enquanto Filipe Anacoreta garantiu que uma das estruturas que mais recorreu à mobilidade foi a câmara de Lisboa gerida pelo agora primeiro-ministro, António Costa.
O deputado António Monteiro perspetivou que as secretarias "se transformem em gigantescas prateleiras".
Em resposta, a responsável pela Administração Pública notou a diminuição das aposentações com a entrada do novo Governo e que a "regra dois por um é de referência, mas não é forçosa, nem cega".
A bloquista Joana Mortágua caracterizou, por seu lado, o regime de requalificação aplicado pelo governo da coligação PSD/CDS-PP, que fica agora revogado, como um "esquema mal disfarçado de despedimentos".
Quer a bloquista, quer a deputada do PCP Rita Rato e a secretária de Estado foram notando que com o novo regime não há cortes salariais, nem despedimentos e que surgiu do objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos e de um diálogo com sindicatos.
A comunista acrescentou ainda que o anterior executivo de direita pretendeu "tirar direitos e privatizar serviços".
A socialista Vanda Guimarães definiu o anterior regime de requalificação com três palavras: "segmentação, estigmatização e exclusão" e contrapôs outras três palavras para descrever o regime de valorização: "dignificação, valorização e integração".
No passado dia 24, o Conselho de Ministros aprovou o regime de valorização profissional.