O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) está a aconselhar as pessoas que fizeram a renovação online do cartão de cidadão a ativar a utilização dos mecanismos de identidade digital. Há cidadãos a receber contactos telefónicos dos balcões do instituto a pedir que se dirijam às lojas do cidadão e procedam à ativação desta ferramenta, que permite aceder a vários serviços online do Estado e a assinar documentos oficiais, sem sair de casa.
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Após o telefonema dos Registos, a ida até aos balcões não é obrigatória, adianta fonte do Ministério da Justiça (MJ) ao JN. Mas, com a crescente digitalização dos sistemas, o Governo está a promover a "utilização dos mecanismos de identidade digital", onde se inclui "a ativação dos certificados de autenticação, a assinatura digital do cartão de cidadão e a chave móvel digital". Estas ferramentas permitem efetuar várias tarefas, sem a necessidade de o cidadão se dirigir a um balcão físico, para pedir certidões ou assinar documentos oficiais.
O Ministério da Justiça adianta que, desde setembro de 2020, "o IRN permite a opção pelo envio postal como modalidade de entrega do cartão de cidadão". "Já foram efetuadas mais de 2,1 milhões de entregas", precisa a tutela. A entrega realizada pelos CTT é feita apenas mediante a "confirmação da identidade do titular", sendo que só ele pode receber o documento.
Clarificar informação
O JN sabe que há pessoas a ser contactadas telefonicamente pelos balcões dos Registos, em que lhes é pedido que se dirijam a uma loja do cidadão e ativem os mecanismos digitais. "Periodicamente, o IRN procede ao controlo de qualidade dessas entregas através de contactos telefónicos com os cidadãos", confirma o MJ. A tutela admite que, após ser confrontada com "a possibilidade da mensagem não estar a ser transmitida com a clareza necessária", o IRN vai garantir que a informação é "percetível".
Um dos objetivos do Governo - e que se tornou ainda mais relevante no período da pandemia de covid-19, devido à então limitação na lotação dos espaços - foi descongestionar o processo de renovação dos cartões do cidadão, que chegou a causar grandes filas nos serviços dos Registos.
Em setembro de 2020, por existirem constrangimentos na entrega do cartão do cidadão a quem fez a renovação online, a então ministra Modernização do Estado, Alexandra Leitão, anunciou que o documento começaria a ser entregue pelos correios.