Medida entrará em vigor até junho. Abrange pedidos feitos até aos 20 dias após o nascimento. Novo cartão "contactless" será mais seguro e mais prático.
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O cartão de cidadão vai passar a ser gratuito para os recém-nascidos já durante o primeiro semestre deste ano, avançou, ao JN, o secretário de Estado da Justiça. "O objetivo é garantir que quem nasce, nasce cidadão", advertiu Pedro Tavares. A gratuitidade abrange os pedidos realizados até aos 20 dias após o nascimento do bebé.
Através dos balcões "Nascer Cidadão" que existem em todos os hospitais e maternidades públicas, e em alguns privados, registar o nascimento já era gratuito, quer seja o ato realizado onde a criança nasceu ou para onde a mãe tenha sido transferida, devendo ser feito antes de esta receber alta, segundo consta no site da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Este registo também pode ser pedido online ou em qualquer registo civil. De igual modo, o primeiro cartão de cidadão da criança pode ser pedido nas unidades de saúde onde existam estes balcões ou no Portal da Justiça. Porém, os pais têm de pagar, por agora, 7,50 euros pelo documento. "Durante este primeiro semestre do ano, o cartão passará a ser gratuito para os recém-nascidos, ou seja, nascem com cartão", adiantou Pedro Tavares.
identidade renovada
Ainda durante este ano, haverá um novo cartão de cidadão, como anunciou o secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo. A substituição será gradual, já que será feita à medida que os cartões atuais forem caducando.
"O cartão só deve ser renovado quanto tiver expirado. Será à medida que for necessário", apontou o secretário de Estado da Justiça, acrescentando que o objetivo da tutela é que comecem a ser lançados no último trimestre de 2023. Pedro Tavares explicou que o novo cartão passará a permitir utilizar a tecnologia "contactless" (sem contacto) para a autenticação do cidadão, uma inovação que já é comum nos cartões bancários, deixando de ser necessário um leitor. Esta mudança decorre da necessidade de evoluir, "porque as exigências e os próprios cidadãos são outros", sublinhou o governante. Pedro Tavares garante que serão atualizadas "os certificados de segurança do cartão" e incluídos símbolos de segurança europeus. "É um documento que fisicamente é muitíssimo mais avançado, mais seguro e que garante uma maior proteção contra fraudes", afirmou.
O secretário de Estado da Justiça destacou ainda que estão a ser feitas mudanças para facilitar o acesso aos serviços públicos e privados a partir de casa, como a autenticação com base em biometria, que permite identificar a cara do cidadão. "Nos usos que as pessoas fazem no seu dia a dia, desde assinar documentos a autenticação no acesso a serviços públicos, destina-se cada vez mais a chave móvel digital. É para isso que serve também o próprio ID.gov, no qual conseguimos ver os nossos documentos no telemóvel".
Perante a dúvida se os leitores de cartões atuais continuam a poder ser utilizados, Pedro Tavares esclareceu que sim, sendo que a nova tecnologia "contactless" é mais uma opção com vista a uma "utilização cada vez maior" do digital para responder às necessidades dos cidadãos.
Além disso, o cartão irá sofrer algumas mudanças visíveis, como o aumento do tamanho da fotografia e da letra dos diferentes textos do cartão (ler ficha). Este novo modelo está a ser desenvolvido com o contributo da Justiça, Digitalização e da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
O que muda
Novo design
O cartão do cidadão terá um novo design, pelo que irá sofrer algumas alterações. Segundo o que o Ministério da Justiça adiantou ao JN, entre aquelas que serão as mudanças mais visíveis para os cidadãos, está o chip de contacto do cartão, que passará a estar no verso deste.
Foto maior
A fotografia de rosto, atualmente no canto inferior direito do cartão, será aumentada de tamanho e passará para a posição anterior do chip.
Letras grandes
A letra dos diferentes textos no cartão também será aumentada, resultando, por isso, numa subida do número de linhas para o nome e apelido do cidadão, bem como para a filiação. O número máximo de carateres por linha será, por isso, reduzido.
Uniformização
Além disso, os dados pessoais no cartão físico serão uniformizados com aqueles que são referência na União Europeia. O documento passará a incluir ainda "componentes comuns de segurança a nível europeu", como explicou o secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
Números
1,7 milhões
é o número de cartões de cidadão renovados de forma não presencial, com a renovação automática destinada a pessoas com 25 anos ou mais.
2,1 milhões
de cartões foram entregues em casa por correio registado desde que esta funcionalidade ficou disponível, em abril de 2020.