É o primeiro concurso no âmbito do Programa Arrendar para Subarrendar. Imóveis estão espalhados por 18 concelhos.
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Governo lança esta sexta-feira o primeiro concurso para casas de renda acessível no âmbito do Programa Arrendar para Subarrendar, uma das medidas do pacote Mais Habitação. Nesta fase inicial do programa, vão estar disponíveis 106 habitações em 18 concelhos do país, com rendas a partir dos 325 euros.
O concurso, que abre hoje, às 17 horas, irá atribuir casas, por sorteio, em Albufeira, Almada, Amadora, Lisboa, Loures, Marinha Grande, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras, Praia da Vitória, Gondomar, Maia, Penacova, Porto, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Famalicão e Matosinhos, avança o Ministério da Habitação em comunicado.
As casas destinam-se a habitação permanente de agregados habitacionais cuja taxa de esforço máxima com a renda não ultrapasse os 35%. Os contratos de arrendamento terão a duração de cinco anos, renováveis por períodos iguais.
Todas as pessoas ou famílias com rendimentos anuais até ao 6.º escalão do IRS podem concorrer, sendo que é dada prioridade aos agregados com idade até aos 35 anos, famílias monoparentais ou famílias com quebras de rendimento superiores a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do mesmo período homólogo do ano anterior, lembra o ministério liderado por Marina Gonçalves.
As candidaturas podem ser entregues até 31 de outubro deste ano.
O Programa Arrendar para Subarrendar é promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que também é responsável pelos concursos, e visa arrendar imóveis e posteriormente subarrendá-los às famílias a preços acessíveis.