A ministra da Cultura assegurou que o Governo não tem registo de pedidos para a restituição de património oriundos de países que pertencem às ex-colónias portuguesas. O Executivo vai respeitar a votação da proposta do Livre.
Corpo do artigo
Em declarações enviadas pela tutela ao JN, Graça Fonseca sublinhou esta quinta-feira que "existe uma proposta que será votada em Assembleia da República e o Governo respeitará o resultado dessa votação". Quanto a casos concretos, prosseguiu a governante, "não existe qualquer registo de pedido de restituição de obras junto do Ministério da Cultura".
A proposta de lei a que a ministra da Cultura se referia pertence ao Livre e prevê que o património das ex-colónias portuguesas, que esteja atualmente na posse de museus e arquivos nacionais, possa ser identificado, reclamado e restituído às comunidades de origem.
Esta medida faz parte das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 apresentadas pela deputada Joacine Katar Moreira. A elaboração da lista do património a ser restituído estaria a cargo de um "grupo de trabalho composto por museólogos, curadores e investigadores científicos", prevê o documento.
A restituição de património aos países de origem tem vindo a ser efetuada por algumas nações. A França, por exemplo, devolveu peças ao Benim, entre outras nações.
No que diz respeito às nações ligadas a Portugal, apenas Angola manifestou até ao momento a intenção de fazer o pedido de devolução. Declarações anteriores de responsáveis angolanos revelaram que o país está a fazer um inventário das peças que pretende recuperar.