O ministério da Educação pediu pareceres jurídicos à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP) sobre a "legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE", revelou esta quarta-feira o gabinete do ministro ao JN.
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A Confederação Nacional de Pais enviou, terça-feira, um comunicado ao ME a pedir ao Governo que decrete, com urgência, serviços mínimos nas escolas. No apelo, a Confap também questionava o ME se já tinha tomado diligências para "avaliar a legalidade desta forma de greve" imprevisível. O SIPE, recorde-se, convocou até ao final do mês greve ao primeiro tempo do horário de cada professor. Já o pré-aviso do STOP é para todo o serviço prestado por profissionais nas escolas, podendo a greve prevista até final do mês ser prolongada por tempo indeterminado.
Em 2018, recorde-se, a ex-ministra da Saúde, Marta Temido também pediu um parecer à PGR sobre a legalidade da greve cirúrgica dos enfermeiros que resultou no adiamento de milhares de operações. Além do crowdfunding, a PGR conclui pela ilicitude do modelo surpresa por a forma como iria decorrer a paralisação não estar especificada no pré-aviso.
No comunicado enviado, ontem, a Confap também defendia a justificação de faltas ao trabalho por pais com filhos menores de 12 anos. A presidente da confederação garante que cada vez mais tem recebido pedidos de ajuda por famílias com casos de diversas faltas injustificadas ao trabalho que podem resultar em processos de despedimento por justa causa.
"Não nos peçam para fechar escolas enquanto os nossos Filhos não tiverem um melhor sítio para ficar. Mantenham escolas abertas, não queremos escolas fechadas, nem crianças na rua, nem pais sem emprego", insistiu hoje Mariana Carvalho.