Governo prolonga cabaz de IVA zero e dá passes até aos 23 anos

A garantia sobre a extensão do cabaz sem IVA foi dada pelo primeiro-ministro na sessão de abertura da segunda edição da Academia Socialista, que marca a rentrée política do partido em Évora. A medida já tinha sido prometida em julho e o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinha admitido inclusive analisar a extensão da isenção do IVA do cabaz de bens alimentares essenciais para 2024.

"Sim, a medida contribuiu para reduzir os preços", assegurou o primeiro-ministro, com base nos últimos dados da DECO. Estava inicialmente previsto que a isenção de IVA para 46 produtos vigorasse até ao final de outubro.

"É por isso, pela medida ter resultado, que estando prevista acabar no próximo mês de outubro, amanhã [quinta-feira] o Conselho de Ministros vai aprovar a extensão da redução do IVA zero até 31 de dezembro, para continuarmos a controlar o preço dos bens alimentares fundamentais para as famílias portuguesas", anunciou em Évora.

Nos impostos, o líder socialista reafirmou o objetivo de cortar dois mil milhões de euros no IRS até 2027. E, num recado a Luís Montenegro, criticou os "números mediáticos" e as soluções "mágicas".

Devolução de propinas

Ainda em matéria fiscal, sublinhou que as regras do IRS Jovem vão mudar. Cada jovem que comece a trabalhar vai pagar zero de IRS no primeiro ano e um montante mais reduzido, e progressivo, nos quatro anos seguintes. Além disso, as propinas dos cursos e mestrados realizados em universidades públicas serão totalmente devolvidas nos primeiros anos de trabalho.

"Em cada ano de trabalho em Portugal iremos devolver cada ano de propinas pagas em Portugal. No primeiro ano de trabalho, cada jovem que trabalha e apresenta sua declaração de IRS receberá, líquido, os 697 euros do seu primeiro ano da faculdade. Se o curso for de três anos, receberá no primeiro, no segundo e no terceiro ano. Se o curso for de quatro anos receberá no primeiro, no segundo, no terceiro e no quarto ano", explicou o primeiro-ministro.

Para os jovens que completem a escolaridade obrigatória, o Orçamento do Estado de 2024 irá prever um vale de uma semana de férias na rede das pousadas da juventude e quatro bilhetes de comboio.

Costa defendeu também que, perante a "incerteza" causada pela guerra e pela crise inflacionista, "o bem mais precioso é a certeza". Esta resulta "da estabilidade" e "previsibilidade das políticas". Por isso, promete esforçar-se para cumprir o "contrato" que celebrou nas eleições com os portugueses.

"Esse voto sela um contrato" e "há um programa para cumprir", sublinhou o secretário-geral do PS. E "o contrato que os políticos celebram nas eleições" é algo que "têm de se esforçar para cumprir".

Costa admitiu depois que, tal como no ensino, "há avaliação contínua, não há só exame final" para o Governo, no que toca ao cumprimento do seu programa.

O primeiro-ministro destacou do seu programa o pacote para a habitação, que foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa e para o qual a Oposição exige alterações, apesar de o PS já ter prometido confirmar o diploma tal como está no Parlamento. Em jeito de crítica, Costa afirmou que alguns "parecem ter acordado agora para o problema".

Novos apoios às famílias em setembro

Sobre o aumento das taxas de juro no crédito à habitação, Costa remeteu medidas para depois da reunião da próxima semana do Banco Central Europeu "para ficar mais claro o que vai acontecer". Assegurou, no entanto, que o Governo vai adotar novas medidas para apoiar as famílias ainda durante este mês.

A abertura da Academia Socialista, que se prolonga até domingo, contou também com as intervenções do secretário-geral da Juventude Socialista, Miguel Costa Matos, da presidente das Mulheres Socialistas, Elza Pais, e do presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas e da Federação Distrital de Évora do PS, Luís Dias.