O Governo pretende criar planos municipais para a integração das comunidades ciganas, em parceria com as autarquias, anunciou a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, adiantando que o desafio será feito depois das eleições autárquicas.
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Em declarações à agência Lusa, no final da sessão da manhã do seminário internacional "Comunidades Ciganas", Catarina Marcelino defendeu que é "muito importante" trabalhar com os municípios na integração destas pessoas e adiantou que o Governo está a "estudar a possibilidade não só de manter o Romed em versão nacional nos municípios, mas ter planos municipais para a integração da comunidade cigana".
O Romed é um programa europeu de mediação sociocultural para as comunidades ciganas.
"Vamo-nos inspirar em algumas experiências que já existem e que avançaram sozinhas, mas vamos lançar o desafio a um grupo de municípios que se queiram juntar a nós para termos planos municipais", adiantou a secretária de Estado, ressalvando que esse desafio será feito "depois das eleições autárquicas".
Segundo a secretária de Estado, os municípios podem candidatar-se a apoio financeiro para terem mediadores, mas agora a novidade está em que será privilegiada a mediação sociocultural com a comunidade cigana, principalmente favorecendo a ligação das comunidades com as escolas, com vista a combater o abandono escolar, sobretudo entre as raparigas.
"Sabemos que mediação funciona. Temos o Opré [Chavalé] para estudantes universitários, precisamos de uma medida com mais eficácia juntos dos níveis de ensino até ao ciclo preparatório, que é quando se dá mais abandono", defendeu.
No que diz respeito ao financiamento, Catarina Marcelino adiantou que o Governo pretende encontrar soluções que garantam uma independência em relação aos fundos comunitários, tendo sempre em perspetiva as dificuldades financeiras do país e dos municípios.
Por outro lado, sublinhou que o problema da habitação é das discussões mais difíceis e desafiantes, apontando que o país não tem financiamento para a habitação, seja para a comunidade maioritária, seja para a comunidade cigana.
"O problema da habitação em Portugal é que a comunidade cigana possa procurar casa onde as outras pessoas também vivem. Quando não é possível, temos de encontrar soluções mínimas de habitabilidade e isso tem de ser procurado com os municípios", defendeu.
Na apresentação sobre a revisão da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), o Alto-Comissário para as Migrações destacou como principais desafios combater o abandono e o insucesso escolares, as baixas habilitações ou combater a iliteracia, no que diz respeito à educação.
Já em matéria de formação e emprego, encontrar oferta formativa adequada e mais ofertas de emprego, enquanto para a habitação continua a haver défice de condições habitacionais, além de segregação territorial.
Uma atualização feita em 2016 ao primeiro e único estudo nacional sobre as comunidades ciganas, em que participaram todos os municípios, revelou que existem em Portugal 37.089 pessoas ciganas.
Entre os 207 municípios (67,2%) com população cigana nos seus territórios, grande parte está em Lisboa (2.987), Seixal (1.430) e Vila Nova de Gaia (831).
Olhando para os distritos, os que têm maior número de pessoas da comunidade cigana são Lisboa (5.950), Setúbal (3.687) e Porto (3.304), contra Viana do Castelo (680), Região Autónoma da Madeira (59) e Região Autónoma dos Açores (40), como os distritos com menos.