A ministra da Agricultura e da Alimentação anunciou, esta quarta-feira, a criação de uma nova linha de crédito de apoio à tesouraria no valor de 50 milhões de euros. Um movimento de agricultores marcou vários protestos, em zonas de fronteira, para esta quinta-feira.
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Várias medidas foram apresentadas esta quarta-feira à tarde, em conferência de Imprensa, onde estiveram a ministra da Agricultura e o ministro das Finanças, nomedamente um apoio à produção de 200 milhões de euros para mitigar os efeitos da seca na agricultura, a criação de uma linha de crédito de apoio de 50 milhões de euros com taxa de juro a zero e a descida do imposto sobre o gasóleo agrícola, "de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos".
Sobre os alegados cortes no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, referiu em conferência de Imprensa que haverá mais 60 milhões de euros para os apoios à produção nos regimes ecológicos no primeiro plano do PEPAC, para que sejam "totalmente feitos os pagamentos".
Na semana passada, tinham sido anunciados cortes no PEPAC. Maria do Céu Antunes afirmou que o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) teve uma atitude "menos feliz" quando anunciou os cortes de 25% e 35%. "Falou antes do tempo", afirmou.
Haverá ainda um outro reforço de 60 milhões de euros para um segundo plano do PEPAC, de forma a que nos mês de fevereiro sejam feitos os pagamentos relativos às medidas de ambiente e clima, e às quais "os agricultores se candidataram em dobro" do que era esperado.
Por último, haverá uma reprogramação do PEPAC, com o Governo a submeter esse pedido à Comissão Europeia, em fevereiro, de forma a criar novas medidas de ambiente e clima. O objetivo, disse a governante, é haver práticas "mais sustentáveis do ponto de vista ecológico, mas que sejam também capazes de gerar rendimento".
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, apelou esta quarta-feira aos movimentos de agricultores portugueses que estão a organizar manifestações, a partir desta quinta-feira, para que "cumpram as regras fundamentais".
Num documento divulgado esta quarta-feira, o denominado Movimento Civil Agricultores de Portugal aponta que "os agricultores vão para as estradas portuguesas com máquinas agrícolas e outras viaturas pesadas lutar pelo direito humano à alimentação adequada, por condições justas e pela valorização da atividade".