Os funcionários das escolas que foram transferidos do Ministério da Educação para as câmaras municipais no âmbito do processo de descentralização estão sem seguro de acidentes de trabalho. Este é apenas um de vários problemas que os autarcas da Área Metropolitana do Porto (ANP) vão apresentar às ministras da Saúde e da Coesão, no dia 21.
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Os presidentes das 17 câmaras da AMP reuniram, esta terça-feira, para compilarem as principais dificuldades no processo de descentralização nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social. Um dos problemas transversais é o facto de os funcionários já transferidos não terem seguro de acidentes de trabalho. "É impensável ter-se assumido um processo destes sem se terem apercebido que os seguros de acidentes pessoais tinham de ser feitos aos funcionários, isto não pode ser imputado aos municípios", disse Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da AMP e autarca de Vila Nova de Gaia.
Recorde-se que as escolas básicas e secundárias que ainda estavam sob alçada do Governo, bem como os respetivos funcionários não docentes, passaram para as câmaras municipais de forma obrigatória a 1 de abril. O processo está envolto em críticas e os autarcas têm mais dúvidas do que certezas. "Quem paga o abono de falhas? E a CGA? E a ADSE?", questionou o presidente da AMP.
Eduardo Vítor Rodrigues admite que o reforço de verbas "é fundamental", mas há "questões jurídicas" que urge resolver, como é o caso dos seguros de acidentes de trabalho dos funcionários. Ainda assim, o gaiense recusa culpar Ana Abrunhosa, ministra da Coesão, lembrando que Alexandra Leitão e Eduardo Cabrita também foram ministros com a tutela da descentralização.
Rui Moreira critica ministra
Se o autarca de Gaia recusou culpar o atual Governo, o do Porto não poupou na dose. Rui Moreira foi duro com Ana Abrunhosa por esta ter dito, em entrevistas recentes, disse que só ia negociar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que o Porto abandonou: "A senhora ministra diz que só negoceia com a ANMP, é curioso que afinal vem cá falar com a AMP, mas a senhora ministra já nos habituou que um dia diz uma coisa, outro dia diz outra, enquanto vai dizendo que o Governo é muito centralista".
Rui Moreira citou ainda a lei da descentralização para exigir que não haja despesa para as câmaras no processo: "Não há neutralidade naquilo que é o pagamento ao pessoal, nomeadamente o pagamento dos seguros esquecidos convenientemente".
No final da reunião, o social-democrata que preside à Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto, disse que a saída da ANMP "está mais em jogo do que nunca", embora espere para ver no que vai resultar a reunião da próxima semana. Deixou, também, críticas a homólogos do PSD: "Este é um processo que foi ocultado à maioria dos municípios e isto não tem a ver com questões partidárias. Eu posso falar por exemplo do vice-presidente Ribau Esteves ou da presidente da Câmara de Portimão que andaram a tratar da sua vidinha enquanto vice-presidentes da ANMP e não olharam para as verdadeiras necessidades dos municípios. É inadmissível a postura".
Os 17 autarcas da AMP voltam a reunir daqui a uma semana. Na reunião marcada para o edifício da CCDR-N vão estar as ministras da Coesão, Ana Abrunhosa, e da Saúde, Marta Temido.