A Comissão Interministerial de Acompanhamento da Seca reúne-se esta quarta-feira. Oito ministérios analisam dados e medidas a tomar. A situação no sotavento é muito preocupante.
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Os ministérios do Ambiente e da Agricultura analisam, esta quarta-feira, medidas restritivas ao uso de água, concretamente por parte dos regantes. Isso mesmo será hoje discutido pela Comissão Interministerial de Acompanhamento da Seca, coordenada pelos ministros João Pedro Matos Fernandos e Maria do Céu Albuquerque. Esta é a segunda vez que aquela comissão, que junta representantes de oito ministérios, reúne este ano, tendo como pano de fundo o agravamento da seca meteorológica, sobretudo no Sul.
A situação mais preocupante é a que se vive no Algarve, concretamente no sotavento, que viu a seca extrema agravar-se, no mês passado, quase um ponto percentual, para 4,3%. A 31 de outubro, mais de um terço do território estava em situação de seca severa e extrema, com especial impacto no Sul, tendo a Região Norte registado um desagravamento.
Uma das medidas em cima da mesa, e que será discutida em detalhe, no final do mês, pela Subcomissão Regional da Zona Sul, prende-se com restrições à captação de água para rega no Aproveitamento Hidráulico Odeleite-Beliche. Uma medida, aliás, já admitida pelo grupo de trabalho de apoio à Comissão da Seca, no seu último relatório, de finais de setembro. Uma decisão a tomar no "curto prazo, dada a prioridade do abastecimento público", lê-se no documento quando se abordam as "medidas extraordinárias a implementar na Águas do Algarve em cenário de prolongamento de seca" em época baixa.
As medidas não se ficam por aqui, admitindo-se também proibir as captações nas massas de água subterrâneas mais críticas. A hipótese de instalar uma jangada móvel para captação do volume morto nas barragens de Odelouca e Odeleite está também a ser equacionada. Um recurso já usado nas albufeiras de Monte Novo (Centro Alentejo) e Penha Garcia (Beira Baixa).
Reserva estratégica
Como medida extraordinária de exceção, e apenas no cenário de manutenção do atual cenário de seca, admite-se também a possibilidade de usar a barragem do Funcho, situada em Silves e cuja utilização primordial é a rega dos terrenos agrícolas da região, como reserva estratégica para abastecimento público no barlavento. O que só será feito, também, na presente época húmida. Reativar furos municipais, reduzir as perdas na rede de distribuição e reutilizar águas residuais tratadas são medidas a adotar a curto prazo na região algarvia.
Ao nível dos piores anos
No referido relatório, os peritos alertam que a falta de chuva afetou os "volumes armazenados nas albufeiras e nas águas subterrâneas, incluindo" aquelas "localizadas no sotavento algarvio da bacia do Guadiana". Deixando claro que, "caso não haja reposição no início do próximo ano hidrológico [que se iniciou a 1 de outubro], poderá vir a tornar-se uma zona crítica na próxima primavera-verão".
Naquela região, dizem, os valores de armazenamento das águas subterrâneas estão "próximos dos observados em 2005", das piores secas de que há memória. Pelo que, frisam no mesmo documento, "é importante continuar a implementar medidas de racionalização e de uma gestão com maior parcimónia da água".
Situações críticas
O Grupo de Trabalho de assessoria técnica à Comissão Permanente, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca identifica, a sul do Tejo, situações críticas em termos de abastecimento público nas regiões hidrográficas Sado/Mira, Guadiana e Ribeiras do Algarve.
Idanha-a-Nova
Com a autonomia da Albufeira de Penha Garcia (Beira Baixa) "inferior a dois meses", é importante "planear, desde já, os contornos de uma operação de grande envergadura envolvendo o recurso a autotanques para reforçar o abastecimento às zonas mais carenciadas" de Idanha-a-Nova "durante o período de contingência".
Autarca de Cedilho acusa Madrid de incumprimento
O alcaide de Cedilho acusa Espanha de prejudicar Portugal na gestão do caudal do rio Tejo na expectativa de ver declarada a situação de exceção que a desobrigaria de cumprir caudais mínimos. Em declarações à Rádio Renascença, António González Riscado juntou-se ao coro de críticos: "Provavelmente, por causa da situação de seca, Espanha estaria à espera de uma declaração oficial. Mas esse alerta não foi declarado. E com quê que nos deparámos? Com o incumprimento da Convenção de Albufeira".