Governo usa novo bónus nas pensões e corte no IRC contra ataques à porta das autárquicas

Luís Montenegro chegou ao debate do Estado da Nação com uma mão cheia de anúncios para se defender dos ataques em vésperas de autárquicas, revelando que o Governo aprova na sexta-feira um novo suplemento extraordinário nas pensões a ser pago em setembro e uma proposta de lei para reduzir o IRC. Além disso, o apoio à deslocação será alargado a todos os docentes no próximo mês. Na imigração, foi acusado de colagem ao Chega, mas ambos assumiram a aproximação. Já na Saúde, só ao final da tarde se lembrou de dizer que usará a proposta do PS de uma unidade de coordenação para emergências hospitalares.

O debate começou com uma provocação. Após admitir ter “consciência de muitos problemas que sentem os portugueses no seu dia a dia”, Montenegro disse que o seu Executivo “não é daqueles que cedem à espuma mediática” ou “se distraem a procurar falsos papões”. Porque “governar não é reagir ao ruído”. Foi então que, numa estratégia habitual, anunciou decisões a adotar pelo Conselho de Ministros.

Extra até 200 euros

Começou por destacar que é aprovado hoje o suplemento extraordinário para pensões até 1567,5 euros. É de 200 euros para pensões até 522,5, de 150 euros para quem recebe de 522,5 a 1045, e de 100 euros para pensões entre 1045 e 1567,5 euros. Medida que o Chega vê como “esmola” e “treta” com fins eleitorais, à porta das autárquicas.

Logo de seguida, o primeiro-ministro revelou que será aprovada a proposta de lei de redução do IRC a submeter ao Parlamento. “O IRC desce para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028. Para as pequenas e médias empresas, desce já em 2026 para 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável”, explicou. A sua “expectativa” é que, no final do ano, “não percamos receita em sede de IRC. Logo veremos”.

No caso do suplemento, “estamos a falar de mais de 2,3 milhões de pensionistas”. E empresas que pagam IRC serão “à volta de 500 mil”, sublinhou.

Na educação, também fez um anúncio: “Após termos implementado, nos territórios com carências de professores, a medida de apoio à deslocação que beneficiou mais de 2800 docentes, estou em condições de anunciar aqui o seu alargamento a partir de 1 de setembro a todos os professores da escola pública”.

O Chega criticou o primeiro-ministro por ter falado apenas 16 segundos sobre Saúde, quando “há portugueses que passam anos à espera de consulta”.

Só muito mais à frente, e a reboque de um pedido de esclarecimento feito pelo PAN, é que Montenegro disse que irá acomodar a proposta que o secretário-geral socialista lhe enviou na véspera para a criação de uma unidade de coordenação das emergências hospitalares. “Há pouco não disse isso ao deputado José Luís Carneiro”, mas “vamos remeter para a comissão técnica independente precisamente esse contributo e logo veremos que enquadramento se lhe pode dar”, revelou.

Sobre o INEM, respondeu ao PAN que o esforço passará por “uma renovação ao nível da frota de viaturas” e um “novo modelo de gestão”, notando que a Comissão Técnica Independente está a concluir um estudo sobre esse modelo.

“Sim é sim” ao Chega

Os vários partidos da Esquerda acusaram o Governo de ceder à vontade de Ventura. Carneiro disse que os “democratas estão perplexos” após Montenegro ter alterado o “não é não” pelo “sim é sim” ao Chega. E criticou a “mistura leviana da nacionalidade, da imigração e da segurança”. Considerou ainda inaceitável que o Chega tenha anunciado “um princípio de acordo” com a AD na lei da nacionalidade.

Na resposta, o primeiro-ministro disse não saber o que era esse princípio de acordo e assegurou que "o Governo vai estabelecer contactos com todas as demais bancadas", sendo natural que seja "mais intenso" com as duas maiores. “Não defini a matemática parlamentar, foram os portugueses”, disse, pedindo humildade aos socialistas. Ventura assumiu o acordo para a lei da nacionalidade, no âmbito do “novo diálogo democrático”, enquanto Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, acusou a AD de construir um “bloco de Direita radical” com o Chega.

No final, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, perguntou como pode haver um entendimento com o PS sobre imigração, quando não reconheceu “os erros que cometeu” e “deles nunca se arrependeu”.