Ministério da Educação vai pedir serviços mínimos para as greves de professores aos exames

"Esta decisão visa garantir o interesse dos alunos e famílias - em particular na dimensão de previsibilidade que o ciclo avaliativo deve ter. Acresce a necessidade de garantir o acesso ao Ensino Superior", explica a tutela, em comunicado enviado esta quarta-feira à tarde, às redações.

Fonte do gabinete do ministro da Educação precisou ao JN que o pedido de serviços mínimos será para abranger as provas de conclusão de ciclo, 9.º ano e também para o 11.º e 12.º anos.

O ministério tutelado por João Costa acrescenta que os alunos que "terminam ciclos e mudam de escola ou de percurso" têm direito à avaliação e precisam de "tempo" e de "condições para as suas escolhas". Além disso, as escolas necessitam de "serenidade" para a preparação do próximo ano letivo, "sem necessidade de convocatórias sucessivas de reuniões de avaliação", refere a tutela.

A "conclusão dos processos avaliativos", diz o ministério, "são determinantes para a matrícula e inscrição no próximo ano letivo".

Nove organizações sindicais, onde se inclui a Fenprof, anunciaram esta quarta-feira que vão entregar pré-avisos de greves semanais aos exames e avaliações finais, que começam a partir de 9 de junho. O pré-aviso de paralisação prolonga-se até 23 de junho.

Também esta quarta-feira, em decisão publicada na página da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, o Tribunal Arbitral decidiu decretar serviços mínimos, apenas para o 12.º ano, na sequência da greve convocada pelo S.TO.P. para os procedimentos relacionados com os exames e as avaliações finais, incluindo reuniões, entre os dias 5 e 9 de junho.

Investidos 300 milhões de euros

O secretário-geral da Fenprof disse, esta quarta-feira, em Coimbra, que "o ministro foi criando obstáculos" às reivindicações dos professores. "Desde o início do ano letivo que dissemos que tudo faríamos para que as nossas lutas não chegassem ao final do ano, tivemos sempre uma posição de abertura, mas cá estamos nós no final do ano a manter as nossas lutas", apontou Mário Nogueira.

Em causa está a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. O dirigente sindical afirmou que, a 13 de março, foi feita uma proposta para haver uma recuperação faseada do tempo de serviço dos professores até ao final da legislatura (em 2026), com possibilidade de ir mais além, propondo também dispensas de vagas nos quinto e sétimo escalões, não tendo havido resposta por parte do Ministério.

Por seu lado, o Ministério da Educação defende, em comunicado, que foram feitos avanços "muito relevantes para os professores", como "a introdução de escalões remuneratórios para professores contratados, o reposicionamento na carreira dos milhares de professores que vão vincular já este ano, o dispositivo de aceleração das carreiras para mitigação dos efeitos do congelamento". A tutela precisa terem sido investidos 300 milhões de euros na "valorização da carreira docente".