A instabilidade atual do ensino em Portugal leva a Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP) a exigir ao Governo que tome medidas para garantir o direito a uma educação inclusiva e equitativa e o direito à avaliação.
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O ano letivo tem sido marcado por diversas manifestações e greves dos professores, numa luta por melhores condições profissionais. Quase a chegar ao fim, teme-se que as avaliações finais sejam negadas aos alunos, devido às paralisações anunciadas pelos docentes.
"Não é razoável que o mundo dos adultos suspenda o presente das crianças e dos jovens, hipotecando o futuro de todos nós como sociedade", alertou a CONFAP em comunicado. Nesse sentido, pede "a todos os responsáveis, desde logo o Governo, que providencie as condições necessárias para garantir o direito a uma educação inclusiva e equitativa, o que implica também o direito à avaliação".
Nesta sexta-feira foram muitos alunos do 5.º ano não puderam realizar provas de aferição de Português devido à greve dos professores e não há garantias de que esta data possa ser remarcada. Preocupados com a situação e receosos que se estenda também aos exames nacionais, a CONFAP anunciou que irá "junto do Ministério da Educação exigir que haja garantia de que todos os alunos realizarão, em tempo útil e oportuno, a avaliação do seu trabalho".
Acrescenta que "a legitimidade de todos os interesses e de todos os direitos, não deve conflituar ao ponto de hipotecar o futuro daqueles que em nós confiam para terem de facto oportunidades de concretizar os seus objetivos e assim o seu sucesso, nomeadamente ao prosseguimento dos seus estudos e acesso ao Ensino Superior".
Reconhecimento da luta dos professores
A federação reconhece a necessidade de se rever as condições profissionais de educação, como a "distância e o apoio nas ajudas de custo, com a garantia da estabilidade da vida profissional e familiar". No entanto, considera que "o que se vive hoje na Escola pública determina, de forma grave, um prejuízo para a sua missão e adensa as desigualdades no direito à educação".
Salienta, ainda, que a educação de qualidade não pode acontecer só nas escolas privadas. "Sabemos bem que a Educação de qualidade também acontece na Escola pública, pelo que será desleal prejudicar todo o trabalho de qualidade com uma não avaliação do trabalho desenvolvido", afirmam.