O novo Governo vai rever as regras de circulação das trotinetas. O Código da Estrada, que entrou em vigor a 8 de janeiro de 2021, previa a regulamentação específica dos veículos mais potentes, mas, volvido cerca de um ano, ainda não foi concretizada. O vazio legal não pode manter-se, entende a Prevenção Rodoviária, face ao número crescente de utilizadores das viaturas de duas rodas e de acidentes.
Corpo do artigo
Há cada vez mais as vítimas a chegarem aos hospitais com fraturas múltiplas e traumatismos cranianos, mas nada se sabe sobre elas, porque grande parte do sinistros nem sequer é registado (ler caixa). "Temos poucos dados para caracterizar o problema: se são jovens, adultos, em que circunstâncias ocorrem os acidentes... A Prevenção Rodoviária vai fazer um estudo, junto dos hospitais, para recolher esses dados", indica Alain Areal, diretor-geral da Prevenção Rodoviária.
14630723
A última alteração ao Código da Estrada equiparou as trotinetas com velocidade máxima até 25 quilómetros por hora às bicicletas, proibindo os veículos mais potentes de usar as ciclovias ou as vias pedonais. Para estes, seriam traçadas normas específicas a fixar por "decreto regulamentar". Ao JN, a secretária de Estado da Administração Interna garante que esta é uma matéria no "radar" do Executivo, estando já identificada "como algo que vai ter de ser bem trabalhado nos próximos tempos". A regulamentação será um dossiê a fechar pelo novo Governo do PS.
"É visível a olho nu, nem é preciso estatísticas para perceber que os números [de utilizadores de trotinetas] têm estado a aumentar de forma muito exponencial. É óbvio que é algo que tem de estar no nosso radar e que merece a nossa máxima atenção para perceber se e de que forma é que esta nova variável precisará de regulação diferente", frisa Patrícia Gaspar, sublinhando que, de momento, o país está em linha com a legislação existente na maioria dos países europeus.
Mas há várias nações, que estão a introduzir limitações. Por exemplo, a Dinamarca, apercebendo-se do número crescente de acidentes durante a madrugada com pessoas alcoolizadas, decidiu proibir a circulação de trotinetas entre a meia-noite e as cinco horas.
a seis km nas zonas de peões
A Prevenção Rodoviária entende que devem repensar-se já as normas de uso de todas as trotinetas e, em março, entregará uma proposta ao Governo e à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para iniciar essa discussão. "Fomos apanhados desprevenidos com este aumento exponencial de utilizadores e exige-se uma clarificação das medidas", argumenta Alain Areal.
Por isso, propõe uma nova mexida no Código da Estrada para introduzir medidas concretas, como a redução da velocidade para 20 quilómetros (km) por hora nas vias municipais e para seis km por hora nas zonas pedonais, "de modo a que não haja grandes diferenças de velocidade em relação quem anda a pé", justifica.
Defende, ainda, a proibição de trotinetas em estradas nacionais e noutras vias onde a velocidade de circulação permitida seja superior a 50 km por hora, assim como o estabelecimento de uma idade mínima.
A generalidade dos regulamentos das trotinetas de aluguer define que só podem ser conduzidas por maiores de 18 anos, mas é comum verem-se menores a usá-las sem qualquer punição ou fiscalização. É preciso sensibilizar os pais para o perigo deste veículos.
Maioria dos acidentes não é reportada
A maioria dos acidentes com trotinetas não é reportada. E isso é verdade em Portugal e na Europa. O European Safety Council estima que 75% dos sinistros não chegam ao conhecimento das autoridades.
Os condutores de trotinetas caem sozinhos e dirigem-se aos hospitais sem comunicação às polícias. A Prevenção Rodoviária alerta que os estudos mostram que os acidentes com trotinetas são mais frequentes e mais graves do que com bicicletas.
Pormenores
Capacete obrigatório - As trotinetas menos potentes estão equiparadas às bicicletas e o uso de capacete não é obrigatório no novo Código da Estrada. A Prevenção Rodoviária é favorável a que passe a ser obrigatório, pelo menos, para os utentes de trotinetas e, nas bicicletas, para as crianças até aos 12 anos.
Idade mínima - Para a Prevenção Rodoviária, a idade mínima para conduzir trotinetas em ciclovias deve ser de 14 anos e de 16 anos nas restantes vias citadinas.
Seguro a discutir - Impor a obrigatoriedade de seguro para os proprietários de trotinetas é uma medida que deve ser debatida.