Frente Comum mantém paralisação na Administração Pública, independentemente do chumbo no Orçamento.
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Escolas fechadas, consultas adiadas ou lixo por recolher podem ser os efeitos mais visíveis da greve de sexta-feira entre os trabalhadores da Função Pública. Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, que convoca o protesto, acredita que a adesão será forte e que os setores da Educação e Saúde podem ser "bastante afetados".
"O descontentamento é muito grande", frisa ao JN, referindo que outros setores, menos visíveis, como o dos guardas prisionais, também podem ter uma "grande adesão".
Ao contrário da FESAP, que cancelou a participação devido ao chumbo do Orçamento, a Frente Comum considera que persistem razões para manter a greve. E que o Governo, "que se mantém em funções, pode e deve responder a um conjunto de problemas". Por exemplo, aponta Sebastião Santana, a contabilização do tempo de serviço dos que entraram nos quadros através do Prevpap (programa de regularização de vínculos) ou a atribuição da classificação de "relevante" a todos os trabalhadores avaliados durante a pandemia. A primeira medida estava cabimentada no Orçamento para 2021, a segunda é "meramente administrativa e o Governo optou por nem dar resposta", assinala.
Perda de funcionários
Aumentos salariais de 90 euros para todos os funcionários públicos é uma das principais reivindicações. "Nos últimos 13 anos, os trabalhadores perderam mais de 120 euros mensais nos salários devido a não atualizações", assegura, referindo que, por esse motivo, a atualização de 0,9% proposta pelo Governo está "muito longe" do aceitável.
"É preciso uma mudança na política de salários na Função Pública e isso não se faz apenas com atualizações", insiste.
O dirigente do Sindicato dos trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte admite que o reforço de não docentes nas escolas pode resultar, ainda que com elevada adesão, em menos fechos de escolas. No entanto, alerta Orlando Gonçalves, os 1500 funcionários recrutados no verão de 2020, por causa da pandemia, terminam contrato no fim de fevereiro. "Cada vez há mais precários", assegura.
Exigências
Aumentos de 90 euros
Subir salários e a revisão da tabela remuneratória única são reivindicações. Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve a atualização de 0,3% para todos os trabalhadores da Administração Pública.
Descentralização
Outras das medidas reclamada pela Frente Comum é a reversão do processo de "descentralização" de competências para as autarquias, que está em curso. Assim como a regularização dos vínculos precários.