Contratos ativos no verão eram apenas 900 para 30 mil candidatos. Plataforma tem duas mil habitações.
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O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) está longe de resolver a falta de habitação: os contratos ativos rondavam no verão os 900 para um universo de dois mil alojamentos e de 30 mil candidaturas, com a esmagadora maioria das habitações situada nas áreas metropolitanas, sobretudo na de Lisboa. As associações do setor falam de fracasso.
Os inquilinos pedem habitação pública que possa concorrer com os privados e travar a especulação. E avisam que há senhorios a aumentar as rendas devido ao travão de 2% em 2023. Os proprietários dizem que a resposta estatal e autárquica peca pela burocracia. Por sua vez, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação garantiu ao JN que vai simplificar a plataforma.
Em 2018, o então ministro do Ambiente, Matos Fernandes, prometeu cem mil casas de rendas acessíveis numa década, a pensar na classe média. O PAA, disponível no portal da habitação, foi criado em 2019 e o senhorio tem isenção de IRS e IRC. Após três anos, o impacto é diminuto.
Contratos de 800 euros
Segundo dados enviados pelo Ministério da Habitação, "em agosto estavam ativos cerca de 900 contratos de PAA para um universo de cerca de dois mil alojamentos e de 30 mil candidaturas". Porto, Lisboa e Matosinhos integram os seus programas na plataforma.
"Cerca de 55 % localizam-se na Área Metropolitana de Lisboa e 27 % na do Porto", detalha o Governo. Mais de 40 % dos contratos preveem uma renda entre 500 e 800 euros; e perto de 40% uma renda de 300 a 500. O Ministério diz que a plataforma está a ser avaliada para "uma maior simplificação, para além da alteração já promovida de notificação imediata entre oferta e procura quando assentem nos mesmos critérios".
O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, sublinhou ao JN que o PAA "nunca resolveu problema nenhum" e o número de casas "é insignificante".
"Tem de haver mais habitação pública do Governo central e das autarquias para poder concorrer com os proprietários privados e reduzir a especulação insuportável para a maioria dos portugueses", avisa.Para Romão Lavadinho, a solução passa colocar casas no mercado a preços acessíveis.
Já estão a subir rendas
Conta que há senhorios que "já estão a aumentar as rendas este ano" devido ao travão de 2% em 2023 (que o Governo admite alargar aos novos contratos). A associação tem pedido que, no Plano de Recuperação e Resiliência, se invista "em construção ou compra de apartamentos devolutos e degradados para colocar no mercado de arrendamento".
António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), considera que o PAA "é desajustado da realidade" e "as casas não se fazem com papel, mas com tijolos".
"A burocracia é muito grande" e "o nome acessível é ridículo", constata. Em causa está, por exemplo, a taxa de esforço dos arrendatários com limite de 15 a 35% do rendimento médio mensal. "A adesão dos proprietários também é muito pequena", refere, notando que agora "nem sequer lhes compensa a isenção de IRS". Mas a ANP é parceira da Câmara do Porto, que "dá outras condições".
É preciso um Simplex
Segundo Patrícia Maio, vice-presidente-executiva da Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal (APANP), o programa "acaba por não ter a adesão esperada dos proprietários, já que a isenção fiscal pode não compensar as rendas baixas praticadas no âmbito de contratos longos". Além de melhores contrapartidas, quer simplificação no acesso ao programa, maior automatismo na ligação entre oferta e procura e alargamento dos possíveis contratos e celebrar.
Para Paulo Caiado, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), o programa "traduziu-se num fracasso". "A importância da execução desta política merecia só por si um Simplex de "campanha" ativo e eficaz", defende. Além disso, nota que o setor privado manifestou interesse "em contribuir para a solução", mas "os estímulos do Poder Central não foram suficientemente interessantes".