A secretária de Estado da Inclusão Ana Sofia Antunes afirmou, esta quarta-feira, que "muitas creches privadas" recusaram ser parceiras no programa de gratuitidade, durante uma audição à equipa da ministra da Segurança Social. O número de vagas existentes é insuficiente para dar resposta à procura, que se acentuou desde que a medida foi anunciada pelo Governo.
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Ana Sofia Antunes anunciou que há 58 400 crianças que não estão a pagar qualquer valor por frequentarem creches, na sequência dos protocolos estabelecidos com 70% das instituições. "Temos 418 parcerias e 40 processos em análise para constituição de parcerias, mas há muitas privadas que não pretendem estar dentro destas parcerias", revelou aos deputados. "Não cresceremos até às 570 creches privadas."
"A taxa de cobertura das creches é de apenas 50% das crianças, três quartos das quais são dos agregados mais desfavorecidos, que são os que mais precisam", afirmou Manuel Loff (PCP). Como solução, voltou a propor a criação de uma rede pública de creches.
Clara Marques Mendes (PSD) disse que "o Governo está a deixar muitas crianças para trás", por já não existirem vagas. "Há instituições que já apresentaram propostas de requalificação das salas do Pré-Escolar em creches, mas a Segurança Social não está a dar resposta", denunciou.
"Temos a nossa capacidade praticamente esgotada. Está próxima dos 98% de ocupação", confirmou a secretária de Estado. Adiantou ainda que, nos últimos meses, foram apresentados 37 pedidos de reconversão de salas, para criar 1166 novas vagas e 2022 em privadas. "A capacidade total de Portugal é de cerca de 120 mil vagas. Queremos crescer para 142 mil, algumas antes de 2026."
Avança apoio a emprego jovem
Para atingir esta meta, a ministra da Segurança Social revelou que há 12 mil lugares aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do PARES. "Espero ter um reforço adicional de dez mil vagas do PRR, através da reconversão de espaços para crianças", concretizou. Neste momento, há 2287 creches no setor social e solidário e 418 no setor privado. "Das 58 080 vagas, cinco mil são do setor privado."
Além de os casais pouparem 460 euros por mês nas creches gratuitas, o que Ana Mendes Godinho considera um "fator decisivo", disse ainda que esta medida "reflete a multiculturalidade e a multiplicidade de rendimentos" de agregados familiares. "As creches têm de garantir esta mistura, para cortar ciclos de pobreza."
Uma das "grandes prioridades" para a ministra é a valorização dos jovens no mercado de trabalho, pelo que no dia 1 de julho vai iniciar o Apoio Avançar, destinado a criar empregos para jovens com contratos permanentes, por valores superiores a 1300 euros, 150 dos quais serão pagos diretamente aos beneficiários desta medida.
"Salários de 1300 euros não chegam, porque os jovens vão pagar uma renda de 800 euros e sobram-lhe 500", observou Isabel Pires (BE). "Há uma perda de rendimento de trabalhadores, que precisamos que acompanhe a inflação", defendeu. No entanto, Ana Mendes Godinho lembrou que existe um conjunto de "medidas combinadas", como o IRS jovem, a gratuitidade das creches, medidas de apoio às rendes e o Porta 65 Jovem.
Por outro lado, a ministra referiu que o Governo tem feito uma "pressão" para aumentar o salário mínimo desde 2015, "contra ventos e marés". "Os apoios extraordinários têm de ser extraordinários, porque a nossa aposta tem de ser na valorização dos salários. A nossa aposta tem de ser estrutural."
Saldo até 2060
A ministra assegurou também que a sustentabilidade da Segurança Social teve um ganho de 17 anos em relação a 2015, face à criação de emprego e à valorização dos salários. "Houve uma capacidade de reforço do sistema, garantindo às novas gerações que o fundo de estabilização financeira chega a 2060 sem se esgotar, mas com um saldo de 48 mil milhões de euros."
"É um valor que nos dá bastante confiança, pois é o dobro de 2015. Passámos para 26 mil milhões de euros em relação a 13 mil milhões de 2015", anunciou Ana Mendes Godinho. Estes resultados devem-se, segundo a governante, ao crescimento de 13% do total dos salários declarados em relação a 2022, devido ao aumento do número de trabalhadores declarados. Só entre janeiro e abril deste ano, foram "mais de 180 mil".
Para alcançar este resultado, a ministra referiu a existência de "650 mil trabalhadores estrangeiros a descontarem para a Segurança Social, mais quatro vezes do que em 2015, representando um aumento muito grande do volume de contribuições". Disse também que a contratação coletiva atingiu "valores recordes" nos primeiros meses do ano, ou seja, mais 117% face ao período homologo, o que atribuiu à criação de medidas de incentivo.
"A taxa de precariedade do primeiro trimestre mostrar uma redução muito significativa face a 2011 e a 2019, mas ainda temos muito a fazer, porque continuamos acima da média europeia", assumiu. "É um fator crítico que temos trabalhado", afirmou. Em contrapartida, destacou pela positiva o desemprego registado em abril no IEFP ter ficado abaixo dos 300 mil trabalhadores. "A meta europeia para o emprego é de 78% para 2030, e nós estamos em 77,5%."
Carla Castro (IL) comentou que a "apresentação é sempre um bocadinho cor-de-rosa" e disse que, "em relação à sustentabilidade da Segurança Social, os motivos pelos quais houve melhorias têm que ver com questões conjunturais, e não estruturais". Manifestou agrado, mas considerou ser necessário uma reforma.