O primeiro-ministro prometeu creches gratuitas. A medida está a ser cumprida de forma faseada mas para se alcançar a universalização vai ser preciso "duplicar" o atual número de vagas, alerta a unidade técnica de monitorização do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP).
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A gratuitidade das creches, alargada em janeiro a estabelecimentos privados, abrange todas as crianças nascidas após 1 de setembro de 2021. Numa nota divulgada esta semana, a PlanAPP (que visa apoiar a definição de políticas públicas) identifica "limitações na oferta de lugares" em instituições da rede social, solidária e privada "que restringem a universalização" da medida.
A cobertura da rede é "um desafio", lê-se. O documento refere dados do Instituto Nacional de Estatística e da Carta Social de 2020 para sublinhar que, nesse ano, nasceram 248 263 bebés em Portugal e existiam 118 280 vagas em creches - ou seja, menos de metade. Em 2011 a diferença era maior: existiam 100 mil lugares para 279 565 bebés. Ou seja, conclui a unidade técnica que está a monitorizar a aplicação da medida, apesar da tendência de convergência através da queda da natalidade e do aumento do número de lugares, "para uma cobertura potencialmente universal das creches, o número de vagas disponíveis precisaria de duplicar".
"A capacidade instalada dos equipamentos continua a ser um obstáculo à plena realização da medida. Mesmo com a contratualização de lugares em creches privadas", alerta a nota. A unidade da Administração Pública prevê que o número de lugares não vai aumentar muito com o alargamento aos privados pelo que, "aproximadamente metade das crianças permanecerá fora dos equipamentos por ausência de vagas". "Apenas uma medida de expansão da capacidade de resposta destes equipamentos poderá mitigar os efeitos da falta de cobertura", recomenda.
Entre os que têm mais falta de lugares a nota identifica concelhos como os de Braga e de Aveiro e os que ficam nos arredores de Porto e de Lisboa. Odemira, por exemplo, é outro município no "vermelho".
Poupança entre 60 e 400 euros para as famílias
Outro aspeto analisado pelo PlanAPP foi a potencial poupança para as famílias pela gratuitidade das creches. A nota conclui que esse valor é variável em função dos rendimentos do agregado familiar, o número de elementos da família e o total de despesas. Com base nos cenários analisados, a unidade estimou que a frequência gratuita da creche representa uma poupança entre 60 e 80 euros por mês para famílias abrangidas pelos 1.º e 2.º escalões do abono de família (primeiros a ser abrangidos pela medida de gratuitidade) e até cerca de 400 euros para famílias com rendimentos mais elevados e menores despesas fixas.
A gratuitidade foi alargada aos privados a 1 de janeiro mas apenas nos concelhos onde já não existem vagas no setor social e solidário. A meados de janeiro, um levantamento feito pela Segurança Social apurou que em 160 concelhos do Continente (60% dos municípios) já não havia lugares. Caso por exemplo dos municípios do Porto, Gaia, Gondomar, Paços de Ferreira, Almada, Amadora, Odivelas, Mafra ou Barreiro. No total, no país havia 1400 vagas no país por preencher. Em novembro, mais de 44 mil crianças beneficiavam de creches gratuitas - 51% por estarem abrangidas pelo 1.º e 2.º escalões do abono e 49% por terem nascido depois de 1 de setembro de 2021.