No setor público, 5% das contratações deviam ser de pessoas com deficiência. Lei das quotas no privado arranca no próximo ano.
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Em sete anos, o número de pessoas com deficiência a trabalhar no Estado subiu 48%, mas continua longe da meta definida pelo Parlamento. No ano passado, estes trabalhadores representavam 2,58% do emprego público, pouco mais de metade do objetivo de 5% plasmado em lei, em 2004. Em outubro completaram-se dez anos da ratificação por Portugal da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Paula Campos Pinto, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, constata haver mais funcionários públicos com deficiência, mas admite que não resulte apenas de novas contratações. "Há um envelhecimento na Função Pública e a subida pode refletir incapacidades geradas pela idade, como doenças crónicas", diz.
Pedro Costa, da Federação das Associações de Surdos, assegura receber "com alguma frequência" reclamações de quem se depara com dificuldades no acesso a informações em Língua Gestual, quando se candidatam ao setor público e privado. E se conseguem trabalho, suspeita que muitos sejam assistentes operacionais e técnicos. Quanto à subida na Função Pública, sobretudo desde 2015, Pedro Costa notou a contratação pelo Ministério da Educação de 85 docentes de Língua Gestual.
corresponder oferta e procura
Domingos Rosa, da Associação de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente, admite que a subida do peso dos trabalhadores com deficiência no Estado se deva a uma legislação de 2001, que reserva parte das vagas abertas a pessoas com deficiência, mas cujo impacto não é monitorizado.
Em todo o caso, diz Domingos Rosa, há muito a fazer no mercado de trabalho. "É fundamental dar às pessoas com deficiência formação profissional ajustada ao que os empregadores precisam e, depois, fazer a correspondência entre a oferta e a procura". O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, garante, não o faz.
Paula Campos Pinto reconhece, todavia, os avanços tidos na sociedade, tal como Isabel Cottinelli Telmo, da Federação Portuguesa de Autismo. "É mais fácil empregar alguém com uma deficiência física do que com perturbações intelectuais, mas temos notado uma maior abertura em relação ao autismo", diz Cottinelli Telmo.
Nas empresas, o emprego destas pessoas é marginal. Por isso, o Bloco iniciou um processo que desembocou, este ano, na criação de quotas, que começam a aplicar-se já em 2020, diz o deputado José Soeiro. O Bloco aguarda resposta do Governo a questões sobre as vagas preenchidas por pessoas com deficiência no Estado e o acompanhamento feito pelo Instituto Nacional de Reabilitação.
Mas legislar não chega, alerta Paula Campos Pinto. "Estas leis geram controvérsia, devem ser acompanhadas de informação e apoio à integração". Um trabalho que, lamenta, não está a ser feito.
Ninguém monitoriza
As vagas foram abertas, mas ninguém controla se foram, de facto, ocupadas, garantia há um ano o "Expresso". A esta pergunta, o JN não teve resposta dos ministérios das Finanças e Segurança Social.
Mínimo na contratação
Desde 2001 que o Estado e as autarquias devem reservar uma vaga para pessoas com deficiência em concursos para três ou mais admissões; ou 5% das vagas, se contratam dez ou mais. Há suspeitas de que a lei é, com frequência, contornada.
Quotas para todos
Em 2004, as empresas ficaram obrigadas a admitir 2% de trabalhadores com deficiência (nunca regulamentado); a fasquia para o Estado foi elevada para 5%.
Mínimo de 1% ou 2%
Uma lei de 2019 manda empresas com mais de 75 trabalhadores terem uma quota de 1 % (em cinco anos) e as grandes empresas ter 2% (quatro anos). Inclui empresas e institutos públicos. Começa a aplicar-se em 2020.