Qualquer pessoa pode ajudar a fazer leis, mas mecanismo é pouco explorado: em 20 anos, só deram entrada 19 projetos. Caso da inseminação pós-morte teve sucesso e deu novo impulso.
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Há seis iniciativas legislativas de cidadãos (ILC) à espera de receber as 20 mil assinaturas necessárias para entrarem no Parlamento. Os temas são variados - vão desde os cuidadores informais à exigência de fecho do comércio aos domingos -, sendo que a que tem mais assinaturas (3407) pede a legalização da prostituição. Os cidadãos recorrem pouco à possibilidade de apresentarem projetos de lei: segundo dados do Parlamento, em 20 anos deram entrada 19 ILC, das quais sete (36,8%) deram origem a leis.
Os cidadãos podem dinamizar ILC desde 2003. Das 19 apresentadas, oito foram-no na passada legislatura (XIV, de 2019 a 2022). Duas delas acabaram aprovadas, dando origem a leis: uma sobre a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, outra sobre a inseminação pós-morte. Esta última foi impulsionada por Ângela Ferreira, que queria engravidar do marido já falecido. Faz hoje dois anos que ganhou o direito a fazê-lo, após um primeiro veto do presidente da República. Entretanto, já teve o bebé.