Empreitadas não geram interesse das construtoras e a crise pode piorar porque o volume de obra vai aumentar.
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Vários concursos de obras públicas relativos a projetos do programa 1.º Direito e de outros do PRR estão a gerar preocupação junto dos presidentes das câmaras municipais, ora porque ficam desertos, ora porque têm de ser lançados por preços-base inflacionados para terem procura.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, admitiu "dificuldades" ao nível "da contratação de empreitadas de obras públicas" devido à subida de preços. Em entrevista ao JN, a autarca revelou que "o mercado mudou muito significativamente desde fevereiro", havendo "empreitadas que não geram interesse junto dos potenciais concorrentes".
No início do ano, o município de Peso da Régua teve de lançar novamente o concurso público para a reabilitação do antigo Hotel Vilhena, um edifício que vai dar lugar a 12 fogos destinados a habitação social ao abrigo do programa 1.º Direito. O autarca José Manuel Gonçalves explicou que o primeiro concurso, lançado no ano passado, tinha um valor-base de 800 mil euros e "ficou deserto". O segundo concurso tem o valor-base de 1,2 milhões de euros.
"Muita da nossa disponibilidade orçamental vai ser afeta à cabimentação de despesas não previstas por força da revisão de preços"
Ao JN, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Pina, explica que o grande desafio se vai colocar em breve, "quando começarem as grandes obras do PRR que estão agora na fase de conceção dos projetos para depois saírem para obra".
Ciente do problema, o presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, tem mantido contactos com as empresas da região que não costumavam trabalhar para o setor público, no sentido de perceber se também poderão dar resposta: "Falamos já com um conjunto de outras empresas que estão fora da esfera da obra pública, que se estão a apetrechar para podermos estar preparados", frisou o autarca famalicense ao JN.
Em abril, a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas enviou ao Governo um pacote de medidas "para acautelar a competitividade do tecido empresarial, essencial à conclusão dos projetos em curso e à concretização do PRR". Um mês depois, o Governo aprovou o regime excecional e temporário de revisão de preços para vigorar até ao final deste ano.