A Igreja Católica anulou 913 casamentos em cinco anos, entre 2013 e 2017, em Portugal, num universo de 1192 processos nos tribunais eclesiásticos, havendo na Europa 92298 pedidos para anulação com 73884 decisões favoráveis à nulidade do matrimónio cristão, enquanto ao nível mundial foram tratados 325324 casos e 279806 nulidades decertadas.
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A revelação partiu de monsenhor Mário Rui Oliveira, chanceler do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, falando na abertura solene do Ano Judicial do Tribunal Eclesiático Metropolitano Bracarense, cerimónia que se realizou esta quinta-feira, pela primeira vez.
Destacando por cada ano, o mesmo responsável disse terem sido tramitados nos tribunais eclesiásticos portugueses ao todo 311 processos em 2013, 227 em 2014, 196 em 2015, 175 em 2016 e 183 em 2017.
Aquele prelado citou os resultados do Annuarium Statisticum Ecclesiae, numa cerimónia que foi presidida pelo arcebispo primaz de Braga, D. Jorge Ortiga, dizendo que no ano de 2018 nos Tribunais Eclesiásticos da Província de Braga, com sete dioceses sufragâneas, compreendendo ao todo cerca de 4.317.600 católicos, foram tratados 56 processos, com 40 sentenças nulidades de matrimónio e 15 sentenças a manter o vínculo conjugal, tendo ficado pendentes no fim do ano 83 causas.
Em segunda instância foram dados três decretos de confirmação da nulidade e ficaram pendentes seis causas, não tendo o Tribunal Diocesano do Porto referido alguma atividade em segundo grau.
D. Jorge Ortiga, falando aos magistrados, advogados e outros juristas ligados ao Direito Canónico, citando o pensamento expresso do Papa Francisco, apelou a que aquele tribunal eclesiástico, para além das questões matrimoniais que lhe são colocadas em sede decisória também possa contribuir preventivamente para o bem-estar dos casais e das suas famílias, através do acompanhamento da vida quotidiana e sempre segundo princípios da fé cristã.
A sessão decorreu no Centro Pastoral da Arquidiocese de Braga, tendo sido marcada pela atualidade da comunicação sobre "Relação entre o Tribunal Eclesiástico/Cúria Diocesana e a Santa Sé - Questões de Justiça Administrativa", que esteve a cargo de monsenhor Mário Rui Oliveira, chanceler do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, depois dos trabalhos terem sido apresentados pelo vigário judicial, o padre Mário Martins Rodrigues.
As principais causas de nulidade matrimonial
A causa de nulidade mais recorrente é a incapacidade para o consentimento matrimonial, sempre que um ou os dois cônjuges sofrerem de defeito grave de discrição do juízo sobre direitos e deveres essenciais ao matrimónio, que se devem dar e receber mutuamente, com situações de imaturidade, a par de incapazes de contrair matrimónio devido a problemas de natureza psíquica, não podendo assumir as obrigações essenciais ao casamento, como o desvio de personalidade que impede uma ou ambas as partes de levar uma autêntica e fecunda comunhão de vida, como os casos dos distúrbios de natureza psíquica e ou sexual, a par da exclusão parcial do matrimónio, isto é, nada fazendo para o bem-estar conjugal.