A Iniciativa Liberal foi alvo de uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições por "propaganda eleitoral" junto a uma mesa de voto em Faro, em dia de voto antecipado, tendo o partido alterado hoje o local da ação.
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"Confirmo que foi feita à CNE uma queixa pela previsão da realização de um ato de propaganda eleitoral por parte da Iniciativa Liberal em Faro, junto a uma escola que hoje é o sítio onde vai ocorrer o voto antecipado", revelou Fernando Anastácio.
A IL tinha agendada para esta manhã uma ação de campanha para as eleições europeias de 09 de junho junto a uma escola em Faro, que serve hoje de mesa de voto para os eleitores que se inscreveram no voto antecipado, que acabou, à última da hora, por ser alterada para junto da câmara municipal local.
"O que aconteceu foi que hoje de manhã, junto à assembleia de voto onde íamos fazer esta ação, apareceram pessoas que tomaram este como mais um dia de campanha normal e estavam com bandeiras e t-shirts da Iniciativa Liberal coisa que, obviamente, embora não seja contra a lei é contra o bom senso e, portanto, não faria sentido", explicou o cabeça de lista da IL às eleições europeias, João Cotrim de Figueiredo, aos jornalistas.
O primeiro da lista da IL frisou que alterou o local da ação de campanha por "bom senso" porque "a lei é omissa relativamente ao que se pode e não pode passar no dia do voto antecipado".
E, a título de exemplo, Cotrim de Figueiredo salientou que hoje é dia de voto antecipado e no sábado não foi dia de reflexão, fez-se campanha.
"Portanto, não há uma identidade entre o fim de semana do voto antecipado e o fim de semana da eleição propriamente dito", atirou.
Contudo, o porta-voz da CNE considerou que "aquilo é propaganda eleitoral e que a presença nas mesas de voto a cidadãos que não sejam aqueles que estritamente lá devem estar, que são os membros da mesa e os eleitores, é proibida por lei".
Fernando Anastácio ressalvou que a propaganda não é proibida hoje, mas não é permitida nas zonas de voto, nomeadamente nas mesas de voto e nas suas imediações.
"O importante é que se respeite a lei e, neste caso concreto, a CNE já tomou as diligências necessárias para que não ocorram estes factos, nomeadamente notificou a Iniciativa Liberal de que não deveria promover essa iniciativa nesses termos", concluiu.
Mais de 252.000 eleitores portugueses podem hoje votar antecipadamente para as eleições europeias, de 09 de junho.
De acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI), inscreveram-se para votar em mobilidade para as eleições europeias 252.209 eleitores, número mais de 20% superior aos 208.007 que optaram pelo voto antecipado nas últimas eleições legislativas, de 10 de março passado.
Em Portugal, concorrem às eleições europeias 17 partidos e coligações: a AD, PS, Chega, IL, BE, CDU, Livre, PAN, ADN, MAS, Ergue-te, Nova Direita, Volt Portugal, RIR, Nós Cidadãos, MPT e PTP.
A modalidade de voto antecipado em mobilidade foi instituída com a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 3/218, por ocasião da eleição de deputados portugueses ao Parlamento Europeu em 2019.