A Iniciativa Liberal (IL) quer acabar com a obrigatoriedade da colocação de um dístico azul para a circulação na via pública de veículos elétricos. Para os liberais, não é "adequado ou razoável" que o incumprimento seja sancionado com uma coima. Por isso, avançaram com um projeto de lei, que dará, esta quinta-feira, entrada na Assembleia da República.
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No diploma, assinado pelo deputado Carlos Guimarães Pinto, o partido defende que "não se afigura adequado ou razoável que o Estado imponha a obrigatoriedade de um dístico identificativo" aos veículos elétricos, "sob pena de coima, nos moldes da atual lei".
Os liberais ressalvam que, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), "a ausência do dístico identificador num carro elétrico não trará penalizações para o condutor, sendo apenas necessário para o "acesso a benefícios relacionados com o uso de um carro elétrico, como o usufruto de postos de carregamento e de lugares de estacionamento reservados"".
Porém, não é isso que está fixado no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, aponta a IL, referindo que dita que "os veículos elétricos, incluindo os híbridos elétricos, devem afixar, para efeitos de circulação nas vias públicas ou equiparadas, um dístico identificativo, de fundo azul, que deverá ser colocado no canto inferior direito do para-brisas". O que, segundo a DECO, pode ser sujeito a uma coima.
"O estacionamento em zonas de carregamento já se encontra sujeito, por força de lei, a limites de tempo relativos ao carregamento do veículo, sendo que que findo o período aí estipulado, o proprietário do veículo é considerado em situação de estacionamento indevido, tal como definido na Portaria 222/2016, de 11 de Agosto", sublinha a IL, acrescentando que "o carregamento do veículo em posto de carregamento já indica que se trata de um veículo elétrico, não sendo necessário um dístico para comprovar".
Por isso, no projeto de lei, Carlos Guimarães, pede que se altere a lei, "de forma a limitar a exigência de dístico às situações de estacionamento reservado a carros elétricos".