Impasse no IRS Jovem dificulta entendimento entre Governo e PS

O Governo e o PS cavam cada vez mais trincheiras em relação ao IRS jovem. Pedro Nuno Santos quer a medida fora do Orçamento, mas o Governo diz que isso “é impensável” e só admite ir até meio do caminho, mesmo com o CDS a torcer o nariz. A proposta base que está a dificultar as negociações dá mais aos salários altos e pode ser inconstitucional.

Depois de Pedro Nuno Santos ter dito, na quinta-feira, que “há duas medidas que não podem constar” do Orçamento (descida do IRC e IRS jovem), ontem foi a vez de o Governo responder, para dizer ao “Observador” que retirar a medida “seria impensável”. A mesma fonte vinca que o IRS jovem “é essencial” no programa do Governo: “Não abdicamos de ter um IRS jovem na linha daquilo que apresentámos”.

Isso contrasta com a intransigência do PS, que quer ver o assunto fora. Pedro Nuno Santos apelida a medida de “errada, injusta e cara”, por isso, define a exclusão como “ponto de partida” para negociar.

Do lado do Governo, o ponto de partida é a proposta apresentada em junho no Parlamento, ainda sem discussão agendada. O Executivo admite negociar a medida, mas tem a pressão do CDS, que não quer grandes alterações.

A proposta do Governo para o IRS jovem cria novas tabelas para idades até aos 35 anos, onde baixam as taxas até ao oitavo escalão. No entanto, elimina a isenção de 25% a 100% que está atualmente em vigor para os primeiros cinco anos, implementada pelo anterior Governo.

Assim, um jovem solteiro sem dependentes, com 250 euros de despesas e um salário bruto de mil euros por mês, só tem vantagens na proposta do atual Governo a partir do quinto ano. Com 1500 euros de salário, a vantagem começa ao terceiro ano e, para salários acima de 2000 euros, o ganho é maior e logo ao segundo ano.

Ressalve-se que a proposta do Governo prevê que os jovens que já trabalham possam optar por continuar no regime de António Costa. Porém, quem iniciar a vida profissional em 2025 não tem possibilidade de escolher. O custo orçamental anual é de mil milhões de euros.

Dois destacados militantes do PSD - José Eduardo Martins e Miguel Morgado - levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade. Luís Montenegro já tinha dito, em junho, que a medida “cumpre a Constituição”, mas ressalvou: “Se houver algum problema de constitucionalidade, terá de ser dirimido”.

Ao JN, o constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos explica que a questão da discriminação positiva “é polémica” e lembra que nasceu para beneficiar afro-americanos no acesso ao Ensino Superior naquele país. Ou seja, a discriminação parte de “fundamentos originais” que definem um grupo específico a beneficiar, e escolher uma faixa etária pode ser “demasiado amplo”.

O constitucionalista acrescenta que o facto de a proposta do Governo beneficiar mais os rendimentos altos “põe em causa” a intenção subjacente à discriminação positiva, que é a de apoiar quem está em pior situação, em respeito pelo princípio da igualdade.