As farmácias estão proibidas de vender testes de deteção de covid-19 ao público, mas o Infarmed já detetou a comercialização desses "kits" à margem da lei e está a notificar os infratores.
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O Infarmed tem "em curso ações de fiscalização às farmácias comunitárias (...) no que respeita a venda e realização de testes rápidos", já que "não podem vender testes rápidos ao público", disse fonte oficial da Autoridade Nacional do Medicamento. E avança que, "quando são detetadas situações de venda de testes rápidos ao público, o Infarmed enceta as ações necessárias para que a farmácia cesse essa prática".
As ações necessárias têm sido a mera advertência. "No caso das farmácias que não estão em cumprimento e apresentam-se a vender testes covid, as mesmas têm sido notificadas para cessar essa prática". E acrescentou: "Até agora, poucas foram as farmácias notificadas nesse sentido".
só testes Antigénio
Várias farmácias garantiram, ao JN, que vendem testes ao público. Algumas recomendaram que o teste fosse feito por um profissional e uma até indicou um gabinete de enfermagem onde se poderia, querendo, realizar o teste. No entanto, quando confrontadas com um pedido oficial de informações, negaram a venda ou recusaram dar informações.
As fiscalizações do Infarmed também versam a administração de testes na própria farmácia por um profissional de saúde. Desde o passado dia 16 de dezembro, lembra fonte oficial da Entidade Reguladora da Saúde, as farmácias que cumpram um conjunto de requisitos podem realizar testes antigénio (vulgo testes rápidos). Estão habilitadas 373 das três mil farmácias do país, de acordo com a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins.
Também a Entidade Reguladora da Saúde está a "monitorizar o cumprimento da lei", quer verificando se os prestadores de cuidados de saúde cumprem a obrigação de registo, quer analisando "todas as denúncias e reclamações que lhe forem remetidas".
Quanto à realização de testes serológicos, o Infarmed esclareceu que "não estão reunidas as condições" para que sejam feitos nas "farmácias comunitárias ou em qualquer outro local, de forma generalizada" enquanto meio de diagnóstico de covid-19.
No final da semana passada, estavam registados no Infarmed 60 marcas de testes que podem ser utilizados em Portugal. A Associação Nacional de Farmácias assegura desconhecer a venda de testes ao público. Sobre a testagem à covid-19, "garante formação e informação específicas às farmácias".
Linha 1400 passa a estar online
A Linha 1400, de assistência farmacêutica gratuita e que funciona 24 horas, todos os dias da semana, estará a partir de hoje também disponível online através do site www.1400SAFE.pt. Assim, é possível obter informação sobre farmácias de serviço 24 horas, fazer encomendas ou a pré-reserva de medicamentos, evitando saídas desnecessárias.
Aveiro à espera da certificação
O teste à covid-19, desenvolvido pela Universidade de Aveiro e pela MuroPlás, está em fase de certificação. Fonte oficial da universidade garante que a MuroPlás "tem elevada capacidade de produção" e que a tecnologia já existente no país pode ser adaptada ao seu método.
UTAD terá de fazer parcerias
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro desenvolveu um teste com metodologias "semelhante às utilizadas na deteção por PCR" (genéticas). A investigadora Paula Martins Lopes disse que terá que fazer parcerias com instituições para a produção em massa, mas assegurou que será mais barato do que os testes já existentes.