O presidente da Iniciativa Liberal está contra novas restrições de liberdades individuais se não existirem dados concretos sobre o que tem provocado um aumento de casos de covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Corpo do artigo
O deputado único da Iniciativa Liberal, primeiro partido a ser recebido esta segunda-feira pelo Presidente da República, disse, no fim da audiência, que é preciso estar na posse de dados claros para poder avaliar com rigor a situação pandémica em Lisboa e Vale do Tejo e tomar decisões.
"Os dados que existem, incluindo os que o Presidente da República pode dispor, não são suficientes para concluir porque é que Lisboa tem uma deteção de casos de infetados tão diferente de outras zonas do país. O que é que é diferente na zona de Lisboa? O tipo de trabalho? Não me parece. O tipo de transportes? Não me parece. As populações nas periferias? Não me parece. O número de testes? Ninguém sabe", apontou, acrescentando que seria importante saber a diferença no número de testes de diagnóstico efetuados em Lisboa e no Porto, por exemplo.
Não se pode "defender medidas radicais" com base em "confusão"
Sem estes dados "não se pode dar crédito" nem às explicações sobre a situação de Lisboa e "muito menos defender medidas radicais", como uma cerca sanitária ou a reintrodução do estado de emergência, defendeu, apontando que não é possível Portugal retomar a vida se houver "desconhecimento ou confusão" relativamente aos dados.
O presidente da IL disse ainda que "há uma coisa pior do que uma crise pandémica que não esteja controlada": "Uma crise social e económica profunda que dura anos e que atrase Portugal, quem sabe irremediavelmente".
Questionado se admite que o Parlamento possa legislar para controlar os ajuntamentos de jovens ou restringir a venda de álcool, João Cotrim Figueiredo avisou que a IL "será sempre o partido mais resistente a restringir as liberdades individuais". "Não vamos, à partida, havendo falta de dados e de certezas sobre o que se está a passar, instituir mais proibições", disse.
Se novas limitações vierem a ser justificadas, o presidente da IL avisa que só a Assembleia da República "é soberana nessas matérias", não podendo haver qualquer limitação de liberdades individuais tomada "por resolução do Conselho de Ministros ou um ofício".
O Presidente da República começou esta segunda-feira a ouvir os partidos com representação parlamentar sobre a situação sanitária do país, o Orçamento Suplementar para 2020 e o Programa de Estabilização Económica e Social do Governo.