Inspeção não encontrou nexo de causalidade entre morte em Pombal e atraso no socorro

Segundo as conclusões do relatório, a que a Lusa teve acesso, as probabilidades de sobrevivência deste homem, de 90 anos, "seriam semelhantes, mesmo em condições otimizadas".

O homem morreu em 4 de novembro de 2024, dia em que coincidiram duas greves que agravaram os atrasos no atendimento por parte do INEM: a greve às horas extraordinárias dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) e a da Função Pública.

Um relatório anterior da IGAS revelou que, neste dia, mais de metade das chamadas para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foram abandonadas, com apenas 2510 das 7326 chamadas atendidas.

Segundo a informação a que a Lusa teve acesso, o relatório foi remetido ao Conselho Diretivo do INEM, ao Ministério Público e à Procuradoria da República da Comarca de Leiria, onde corre um inquérito judicial sobre este caso, assim como ao gabinete da ministra da Saúde, para conhecimento.

Além do relatório relativo aos impactos das greves na capacidade de resposta dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), a IGAS autonomizou os relatórios relativos a 12 mortes. Este é o oitavo caso já concluído e em dois deles os óbitos foram associados ao atraso no socorro.

Oito casos concluídos:

- Homem de 86 anos morreu de enfarte em 31 de outubro, em Bragança
A IGAS concluiu que, após o INEM demorar 1.20 horas a chegar, o utente poderia ter sobrevivido se o socorro fosse imediato, mas não culpou trabalhadores. Considerou que o utente, que morreu de enfarte de miocárdio, tinha uma probabilidade de sobrevivência, embora reduzida.

- Mulher de 74 anos morreu no concelho de Almada
Apesar da demora do atendimento das chamadas por parte do CODU, bem como a falta de ambulâncias disponíveis das corporações de bombeiros voluntários de Almada e de Cacilhas, a IGAS concluiu não haver nexo de causalidade entre o atraso no atendimento e a morte, uma vez que, "face à lesão cerebral irreversível, a utente não era salvável".

- Mulher morreu no concelho de Tondela, a 2 de novembro
A IGAS concluiu que, apesar da demora entre o atendimento das chamadas e o acionamento dos meios de socorro, por parte do CODU, "não existe nexo de causalidade" entre o atraso do INEM e a morte da utente. Diz a inspeção-geral que seria "muito pouco provável" que qualquer manobra mais atempada tivesse qualquer hipótese de sucesso, dados os antecedentes de "patologia cardiovascular significativa" da utente.

- Morte de um homem de 53 anos no concelho do Pombal, a 4 de novembro
A IGAS concluiu que a morte do utente poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável, que tornasse possível o transporte da vítima, através de uma Via Verde Coronária, para um dos hospitais mais próximo, onde poderia ser submetido a angioplastia coronária numa das respetivas Unidades Hemodinâmicas. O relatório foi remetido ao INEM, para que o conselho diretivo decida sobre a instauração de um procedimento disciplinar a uma técnica de emergência pré-hospitalar (TEPH), por haver indícios de falha no socorro, e sobre a manutenção da prestação de serviços a um médico, pela "gravidade dos factos praticados na prestação de socorro à vítima".

- Morte de uma mulher de 86 anos, no concelho de Castelo de Vide, no dia 4 de novembro
A IGAS concluiu que, apesar do tempo decorrido entre o contacto telefónico com a Linha 112 e a chegada do socorro diferenciado ao local (uma hora e 19 minutos), a morte da utente deveu-se a extenso acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico, "situação de muito mau prognóstico, independentemente do tempo levado a iniciar manobras de reanimação". O processo foi arquivado.

- Morte de homem de 77 anos, no concelho de Vila Real de Santo António, no dia 4 de novembro
A IGAS concluiu que a morte do utente se deveu a cardiopatia isquémica aguda - enfarte agudo do miocárdio. Considerou que o desfecho fatal "era irreversível" já que as manobras de reanimação cardiorrespiratória deveriam ter sido efetuadas de imediato ou, num intervalo de tempo de 5/10 minutos. Apesar do tempo decorrido entre o contacto telefónico com a Linha 112 e a chegada do socorro diferenciado ao local (35 minutos), a inspeção-geral diz que não houve nexo de causalidade entre o momento da chamada para a Linha 112 e o desfecho fatal verificado, pois entre o acionamento do meio mais próximo e a chegada ao local se ultrapassaria sempre mais do que dez minutos. O processo foi arquivado.

- Morte de homem de 73 anos, em Vendas Novas, no dia 31 de outubro
A IGAS rejeitou uma relação direta entre a morte do utente de Vendas Nova e o atraso no socorro, explicando que as probabilidades de sobrevivência "seriam bastante limitadas, quase nulas, atento o quadro clínico do utente".

- Morte de homem de 90 anos, residente no concelho de Pombal, no dia 4 de novembro
Também neste caso foi rejeitado pela IGAS qualquer nexo de causalidade entre a demora no atendimento da chamada de socorro pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes e a morte do utente. A IGAS considerou que as probabilidades de sobrevivência deste homem, de 90 anos, "seriam semelhantes, mesmo em condições otimizadas".