Ministério da Segurança Social atribui atraso na entrega ao Tribunal de Contas.
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Os beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) vão receber, já este mês, os pacotes de leite, em falta desde setembro. A garantia é dada ao JN pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que justifica o atraso com o facto de o Instituto da Segurança Social ter estado "quatro meses a aguardar a decisão do Tribunal de Contas", que acabou por lhe dar razão.
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"Já está resolvido e, este mês de fevereiro, o leite será novamente distribuído", assegura o Ministério. A notícia de que, nos últimos cinco meses, os cabazes distribuídos às pessoas mais vulneráveis deixaram de incluir leite, arroz, peixe congelado, atum, azeite e bolacha Maria, foi divulgada esta segunda-feira pelo JN.
Às explicações, então avançadas para as falhas na entrega destes bens alimentares, resultantes de impugnações judiciais ou no decurso de concursos exigidos nos termos do programa europeu, o Ministério acrescenta a "falta de produtos no mercado" e corrige que o cabaz inclui 21 alimentos por mês, e não 25. Contudo, garante que "quando faltam produtos específicos são substituídos por outros com características alimentares semelhantes", em termos nutricionais.
Soluções alternativas
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"A Segurança Social procura sempre soluções alternativas para substituir os produtos em falha no prazo mais curto possível", assegura. A título de exemplo, refere que o atum foi substituído por cavala, o arroz pela massa, e o leite por queijo. "Gostava que me explicassem se as famílias vão dar aos filhos cereais com queijo ao pequeno-almoço", observa um assistente social ouvido pelo JN. Face a estas falhas constantes, revela que houve beneficiários a desistirem do programa e a procurarem outras respostas sociais.
"O POAPMC não é o único recurso existente para apoiar situações de carência ou necessidade", acrescenta o Ministério. "O plano de intervenção pode passar por disponibilizar outros apoios, por parte da Segurança Social, que podem incluir o pagamento de despesas referentes a satisfação de necessidades básicas, incluindo a alimentação".