Os 37 cidadãos marroquinos que, em agosto, chegaram à costa do Algarve numa embarcação de madeira, foram libertados, nesta segunda-feira, dos centros de instalação temporária (CIT) onde se encontravam. Terminado o prazo de 60 dias permitido por lei para a detenção nos centros geridos pela PSP, os migrantes serão alojados pela Segurança Social.
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Um dia após os migrantes terem sido intercetados pelas autoridades na praia da Boca do Rio, no concelho de Vila do Bispo, a 8 de agosto, o Tribunal de Silves determinou o afastamento coercivo e o encaminhamento para os CIT, mas esgotado o prazo máximo de retenção previsto pela atual lei dos estrangeiros, os cidadãos marroquinos são agora livres, uma vez que se aguarda a decisão dos recursos interpostos. Nada os pode impedir de se deslocarem pelo território nacional ou até para o estrangeiro.
Segundo um comunicado conjunto dos ministérios da Presidência e da Administração Interna, enviado às redações ao início da noite desta segunda-feira, "após a saída de CIT, e dado o efeito suspensivo dos seus recursos ou pedidos de assistência em processo de asilo, os cidadãos estrangeiros são alojados pela Segurança Social". Segundo apurou a RTP, os migrantes foram instalados em pensões em São Pedro do Sul e Portimão. Além de 33 adultos, há ainda quatro menores a cargo da Segurança Social.
De acordo com a nota do Governo, durante os últimos dois meses, "dois dos [38] cidadãos aceitaram o abandono voluntário, sendo que um deles desistiu antes da respetiva concretização". "Os demais cidadãos têm recorrido a expedientes dilatórios previstos na lei vigente, com o fim de protelar o seu afastamento coercivo. Para o afeito, apresentaram pedidos de asilo ou proteção internacional, recursos judiciais com efeitos suspensivos e não apresentaram documentação (o que dificulta a aceitação do retorno ao país de origem)", explica o comunicado, onde os ministérios tutelados por António Leitão Amaro e Maria Lúcia Amaral se queixam da "falta objetiva de condições jurídicas, materiais e organizacionais para a execução rápida e eficaz de afastamentos coercivos em Portugal".
No comunicado, o Governo descreve a "incapacidade de realizar afastamentos coercivos com celeridade e eficácia" como um exemplo da "pesada herança de oito anos de uma política de imigração desregulada", defendendo que a nova proposta de lei de estrangeiros, aprovada na semana passada, é uma "nova oportunidade" para os partidos assumirem "outra responsabilidade" e contribuírem para os "consensos" que possibilitem a Portugal ter uma "política de imigração regulada, também no domínio do afastamento de imigrantes em situação ilegal".