Foram 146 os menores portugueses com 16 e 17 anos que, entre 2018 e 17 de maio deste ano, oficializaram o sexo e o nome próprio com que se identificam no registo civil. Em geral, no ano passado registou-se um novo máximo de pedidos de mudança (564), segundo os dados do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), enviados ao JN pelo Ministério da Justiça.
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Em Portugal, desde 2018, ano que entrou em vigor a lei da autodeterminação de género, que a alteração da menção do sexo nos documentos de identificação passou a ser permitida a qualquer cidadão, a partir dos 16 anos, sem a necessidade de apresentar um relatório médico, desde que tenha o consentimento do representante legal.
Nos últimos anos, o número de pedidos tem crescido entre os menores: 11 em 2018, 16 em 2019, 16 em 2020, 30 em 2021, 45 em 2022 e 28 até 17 de maio deste ano.
No passado, apenas os cidadãos com mais de 18 anos podiam requerer esta mudança nos documentos de identificação - um direito conseguido pela lei da identidade de género aprovada em 2011.
Olhando para o conjunto da população, a cada ano mais pessoas - quer maiores, quer menores de idade - têm vindo a oficializar nos documentos de identificação o sexo e o nome com o qual se identificam. Nos últimos 12 anos, as conservatórias receberam 2458 pedidos.
Alterar para o sexo masculino
Mas só nos últimos cinco anos, os pedidos começaram a aumentar em flecha, registando-se uma ligeira diminuição no primeiro ano de pandemia. Só em 2022, 564 pessoas mudaram de sexo e de nome, mais 135 em comparação com o ano anterior. Este é um novo máximo, sendo que, já em 2021, o número de pedidos (429) traduzia uma subida de cerca de 72% face a 2020.
Entre as 564 pessoas que seguiram introduzir alterações nos documentos de identificação, a maioria (375) quis passar a ser identificada como cidadão do sexo masculino, independentemente da idade (347 tinham mais de 18 anos e 28 eram menores). As restantes 189 mudaram a menção para o sexo feminino (172 tinham mais de 18 anos e 17 eram menores).
Já em 2023, e até dia 17 do mês passado, 221 pessoas avançaram com esta alteração no registo civil, das quais 138 quiseram passar para o sexo masculino (118 e 20 maiores e menores de idade, respetivamente). O processo inverso, do sexo masculino para o feminino deu-se nos restantes 83 pedidos (75 e oito de pessoas maiores e menores de idade, respetivamente).
Proposta para criar nomes neutros
Em Portugal alterar a menção do sexo e o nome próprio é gratuito, mas mudar apenas o nome pode custar até 200 euros. A propósito do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, assinalado no mês passado, a presidente da ILGA Portugal, Ana Aresta, sublinhou, ao JN, que possibilitar uma mudança de nome sem custos ajudaria a derrubar barreiras com que as pessoas trans e não-binárias se deparam no processo de autodeterminação de género.
O enquadramento legal em vigor estabelece, ainda que o nome próprio não pode suscitar dúvidas quanto ao sexo da pessoa registada. Em maio, o PS propôs que se alterasse a lei para incluir a escolha de nomes neutros. Tanto a bancada socialista como o BE e o PAN levaram até ao Parlamento propostas para pôr fim a essa obrigação.
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Grande Lisboa e Porto
Em 2022, a maioria dos pedidos de pessoas com mais de 18 anos foi solicitada nos balcões do registo civil nas zonas de Grande Lisboa (212) e do Porto (91).
Mudança menores
Esta mudança no registo civil é permitida por lei, a partir dos 16 anos. Os menores não precisam de apresentar relatório médico, desde que o responsável legal consente.
2458 pedidos de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, nos últimos 12 anos. Destes, 146 foram feitos por menores nos últimos cinco anos, desde que é permitido por lei.