IMT só notificou 85 dos infratores. Coimas podem ir até 350 euros. Forças de segurança dispersam várias festas ilegais.
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De 26 de maio até 26 de junho, as autoridades policiais instauraram 165 contraordenações a passageiros que se encontravam nos transportes públicos, ou nos acessos, sem máscara de proteção ou viseira, como manda a lei. Os dados, facultados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ao JN, revelam que apenas 85 dos infratores (correspondentes aos 165 autos) foram notificados pela instituição, "aguardando que decorra o prazo legal de defesa, que é de 20 dias".
O valor das coimas pode ir dos 120 até aos 350 euros. Porém, até ao final da semana passada ainda não tinha sido aplicada nenhuma por este prazo estar a decorrer. Segundo o IMT, apesar da instauração de autos de contraordenação ser da responsabilidade das "forças e serviços de segurança", o processamento é da competência do instituto. Ou seja, ao contrário do que acontece nas infrações de trânsito, as forças de segurança não podem cobrar as coimas no momento em que o ato é praticado.
Recorde-se que nos primeiros dias em que a utilização de máscaras ou viseiras nos transportes passou a ser obrigatória, a atuação das forças de segurança foi mais pedagógica do que punitiva, sensibilizando os passageiros.
Travar ajuntamentos a sul
Entretanto, as forças de segurança estão a reforçar o patrulhamento na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito das medidas anunciadas pelo Governo para a região, devido ao aumento do número de casos de covid-19. PSP e GNR estão a fiscalizar ajuntamentos proibidos e cafés abertos após a hora de encerramento obrigatória.
Na noite de sexta-feira, a PSP interveio em três zonas da Grande Lisboa para fazer dispersar ajuntamentos, tendo chegado a deter o proprietário de um café que resistiu à ordem de encerramento na Cova da Moura, na Amadora. Desde sábado, as autoridades passaram a poder passar multas a quem viole as regras.
No Algarve, a GNR cessou duas festas com excesso de pessoas na mesma noite. As festas decorriam com dezenas de pessoas, na via pública, em Barão de São João, Lagos, e em Albufeira em infração das regras definidas e previstas. O responsável da festa foi identificado e os participantes dispersaram após a intervenção da GNR.
Na Comporta, concelho de Grândola, ocorreu uma situação idêntica na quinta-feira, mas aqui dentro de uma moradia com 40 pessoas. O proprietário foi identificado e os participantes dispersaram após ordem dos militares.
Recorde-se que na sequência de uma festa em Lagos no início de junho - que provocou um surto com mais de 110 infetados, alguns deles crianças - a ministra da Justiça pediu a abertura de inquérito-crime. Em causa está o crime de propagação de doença. O mesmo foi feito no Seixal, após uma festa que provocou um surto em bairros sociais, como o da Jamaica.