As quase 38 mil empresas criadas em 2020 não têm direito a qualquer apoio do Estado no âmbito da pandemia, visto que não têm histórico de comparação de quebra.
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A situação foi denunciada pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), que fala em "situações inconcebíveis" e pede medidas contra a discriminação.
"São empresas que não têm histórico, mas houve todo um investimento e um esforço dos empresários que deveria ser apoiado", defende o presidente da CPPME. Jorge Pisco não tem dúvidas de que há muitas a viverem "situações dramáticas", já que, "de repente, se veem confrontadas com uma série de custos, como as rendas, os juros, os empréstimos bancários, entre outros, mas sem qualquer apoio".
Em meados de março, o Apoiar já contabilizava cerca de 620 milhões de euros pagos às empresas, em 3 meses. Medidas de apoio à economia lançadas pelo Governo em março estão avaliadas em mais de 7 mil milhões de euros.
A confederação admite não dispor dos dados exatos, mas não tem dúvidas que se trata de um universo vasto. "Basta ter em conta os últimos números avançados pelo senhor ministro da Economia, quando anunciou as últimas medidas do Apoiar, quando disse esperar 40 mil candidaturas ao novo concurso do programa. Só microempresas em Portugal temos 1,2 milhões", diz Jorge Pisco.
Para o responsável, a "enorme burocracia" associada a estes programas é uma das principais razões que ajudam a explicar a pouca adesão das micro e pequenas empresas às medidas. "Toda a regulamentação tem sido uma imensa confusão. Só os três avisos que saíram na sexta-feira destes apoios têm 16 páginas cada um, é intragável do ponto de vista da leitura, não há empresário que consiga fazer a tradução daquilo, nem as microempresas têm estrutura de recursos humanos ou jurídica para esse fim. Acabam por se suportar nos contabilistas certificados, que têm sido o braço-direito, a muleta, e tudo e mais alguma coisa", diz. Jorge Pisco garante que os empresários estão "desacreditados e desmotivados" e que a situação, mais tarde ou mais cedo, vai levar a "milhares" de falências e de desempregados. "Somos dos países que menos apoios tem dado. E o que vai acontecer é que os apoios que o Governo não dá agora vai ser obrigado, depois, a dar através da Segurança Social, suportando o crescimento do desemprego", defende Jorge Pisco.
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Revisão das medidas
Sobre os números de novas empresas, os dados da Informa DB mostram que, em 2020, foram criadas 37 959 entidades. Serão, pelo menos, estas as que estão arredadas das medidas. Mas há, também, empresas criadas em 2019 - nasceram 49 529 no total - que não terão começado logo a laborar e, portanto, têm um histórico curto para as contas de extrapolação para cálculos dos apoios, ou até que só terão começado a funcionar em 2020 (ver texto secundário).
A CPPME critica ainda o facto de muitos negócios economicamente circundantes das atividades que, por decreto, foram obrigadas a encerrar terem deixado de ter a quem fornecer os seus produtos ou serviços, mas como o seu CAE não consta nos que o Governo elencou como elegíveis para o programa Apoiar não têm direito a apoio. É o caso das entidades que fornecem materiais didáticos para as escolas de condução. A confederação reclama a "rápida reformulação" dos programas para "eliminar as exclusões e distorções" verificadas, bem como que o lay-off simplificado seja "mais abrangente", de modo a admitir a sua extensão às empresas que encerrem atividade, sem a limitação dos atuais CAE em vigor.
Detalhes
Retoma
O apoio extraordinário à retoma progressiva foi prorrogado até 30 de setembro de 2021, estabelecendo um regime especial de isenção e redução contributivas para empresas dos setores do turismo e da cultura.
Lay-off
O lay-off simplificado foi alargado, neste ano, a empresas cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, foi significativamente afetada pela interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas, e ainda aos sócios-gerentes.
Microempresas
O Governo aprovou a criação de um apoio às microempresas com quebra de faturação, com a possibilidade de pagamento de mais um salário mínimo nacional (665 euros) no terceiro trimestre de 2021.