Mais de 51 mil pensões foram atribuídas num prazo máximo de 24 horas ao longo dos últimos dois anos, no âmbito do mecanismo "Pensão na Hora", que permite a aprovação automática do pedido de reforma, caso o requerente cumpra os requisitos para aceder à pensão de velhice provisória.
Corpo do artigo
O mecanismo entrou em vigor em fevereiro de 2021 e, desde então, o número de deferimentos automáticos tem vindo a aumentar. Em 2021, 13% das pensões atribuídas foram-no até 24 horas. Já em 2022, mais de metade (51%) das mensalidades tiveram deferimento automático. Este ano, até 20 de fevereiro, 69% foram aprovadas automaticamente.
"Temos vindo a registar uma evolução muito positiva na utilização deste mecanismo e, dessa forma, temos conseguido prestar um serviço de maior qualidade ao cidadão, no sentido em que conseguimos deferir o seu pedido de pensão num prazo muito curto e a pensão estar a pagamento muito rapidamente. Com isso, garantimos que não há uma quebra de rendimentos", refere ao JN Gabriel Bastos, secretário de Estado da Segurança Social, em jeito de balanço dos dois anos do "Pensão na Hora".
Mais pedidos online
Tem havido uma adesão cada vez maior ao pedido online da pensão e isso é muito importante, porque, por via do pedido ser feito pela Segurança Social Direta, permite desencadear uma série de automatismos na apreciação que tornam mais célere a análise e o deferimento
O mecanismo entrou em vigor em 2021. Desde então, 51 549 pensões foram atribuídas de forma automática, ou seja, num período máximo de 24 horas: 8627 em 2021, 37 788 em 2022 e 5 134 entre o início de janeiro e 20 de fevereiro deste ano. Também o número de requerimentos para obter a pensão de velhice, feitos através do portal da Segurança Social Direta, está a crescer. Em 2022, 41% dos pedidos foram submetidos pela via digital. Em 2021, tinham sido 34%. Neste ano, até 20 de fevereiro, 46% entraram pelo portal online.
"Tem havido uma adesão por parte das pessoas, cada vez maior, ao pedido online da sua pensão e isso é um aspeto muito importante, porque só por via de o pedido ser feito pela Segurança Social Direta permite desencadear uma série de automatismos na apreciação do pedido que tornam muito mais célere a análise e o deferimento", afirma o secretário de Estado, detalhando que a percentagem de deferimentos automáticos nos pedidos online é superior aos pedidos em papel.
Ao longo dos dois anos de "Pensão na Hora", explica ainda Gabriel Bastos, houve uma evolução na tipologia de pensões abrangidas pelo mecanismo. Inicialmente, em fevereiro de 2021, a medida aplicava-se apenas aos pedidos de pensão de velhice feitos online.
O online não é para criar distância, é para nos permitir estar próximos. Estar próximos é responder às pessoas quando elas precisam
Foi alargado, depois, aos pensionistas com serviço militar e carreira no estrangeiro, aos pensionistas que anexem documentos e aos cidadãos com pensão do estrangeiro. Em novembro de 2021, os requerimentos entregues em papel também passaram a poder beneficiar do deferimento automático. Nestas situações, caso sejam cumpridos todos os requisitos, a pensão é atribuída no prazo de 24 horas, após o registo do pedido pelo funcionário da Segurança Social.
Já em setembro de 2022, o mecanismo passou a incluir pensões antecipadas por desemprego de longa duração. O objetivo é continuar a alargar este mecanismo a mais tipos de pensões. A expectativa é que a "Pensão na Hora" possa, ainda este ano, abranger a pensão antecipada por flexibilização de idade, ou seja, os casos em que o cidadão tem uma carreira contributiva de 40 anos e 60 anos de idade. Outra das metas passa por permitir, ainda este ano, o pedido da pensão de sobrevivência no canal online.
Rever a carreira contributiva a seis meses da reforma
O portal da Segurança Social Direta já permite a consulta da carreira contributiva e a simulação da pensão. Os cidadãos que estejam a seis meses de atingir os critérios de acesso à reforma podem fazer pedidos de revisão da carreira, caso verifiquem que a informação não está correta ou completa, de forma a garantir que não há obstáculos no momento de atribuição da pensão.
Entre as novas pensões deferidas no ano passado, 51% foram-no automaticamente. Em 2021, tinham sido atribuídas 65 546 pensões (13% em 24 horas). Este ano, até 20 de fevereiro, foram aprovadas 7396 pensões (69% automaticamente).
Pormenores
Pedir pensão
A pensão de velhice pode ser requerida online ou num balcão de atendimento presencial. Ao fazer o pedido na Segurança Social Direta, o requerente pode visualizar o valor estimado da pensão e os detalhes da carreira contributiva. Caso se verifiquem as condições de acesso à "Pensão na Hora", o pedido é aprovado automaticamente, sendo atribuída uma pensão provisória num prazo máximo de 24 horas.
Requisitos
Para que seja possível atribuir uma pensão provisória automaticamente, o requerente tem de ter a idade legal para poder reformar-se sem penalização (exceto no regime de antecipação por desemprego de longa duração, que já está abrangido por este mecanismo), ter o número de anos de descontos necessários de carreira na Segurança Social, não ter dívidas como trabalhador independente, não exercer funções públicas e ter o IBAN registado na Segurança Social Direta, caso tenha morada estrangeira.
Freguesias ajudam
Em maio do ano passado, o Instituto da Segurança Social e a Associação Nacional de Freguesias assinaram um protocolo que prevê que as juntas de freguesia possam ajudar os cidadãos no preenchimento online do seu pedido de pensão de velhice. Através do canal digital, o cidadão pode verificar a sua carreira contributiva e ficar a saber qual o valor estimado da sua pensão.