O presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o decreto do Governo que cria a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde.
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"Considerando que o diploma vai bastante no sentido das preocupações expressas aquando da promulgação do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como que algumas das dúvidas suscitadas foram esclarecidas hoje mesmo pelo Governo, e esperando que esta oportunidade de mudança não seja desperdiçada, o presidente da República promulgou o diploma que aprova a orgânica da direção executiva do SNS", lê-se numa nota da Presidência, divulgada ao final da tarde.
A promulgação abre caminho ao Governo para nomear o diretor executivo do SNS, um cargo previsto no novo estatuto. O presidente do Hospital de S. João, no Porto, foi convidado para assumir o cargo. Já houve conversações com o Governo sobre o tema, mas Fernando Araújo ainda não aceitou.
Antes do anúncio da Presidência, já Marcelo Rebelo de Sousa tinha indicado que iria promulgar o novo estatuto do SNS
"O Governo respondeu a quatro ou cinco pedidos de esclarecimento, praticamente todos satisfizeram as dúvidas que tinha. Há uma que permanece, mas não é razão para deixar de promulgar o diploma", indicou o chefe de Estado, à margem de uma visita ao Hospital Curry Cabral, em Lisboa, onde foi visitar o militar do curso de comandos que está internado e foi sujeito a um transplante hepático.
A dúvida de Marcelo
O presidente explicou que a sua dúvida reside na forma como será feita no futuro a articulação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) com as Administrações Regionais de Saúde, designadamente no que se refere à descentralização de competências, mas que isso não é razão para não promulgar o diploma do Governo. "É uma questão complexa que se colocará no futuro mas que por agora não tem grande premência, disse.
Em visita ao Hospital Curry Cabral, em Lisboa, onde visitou o instruendo do curso de Comandos que ali foi sujeito a um transplante, o presidente avançou que a situação do militar é "positiva" e que é muito diferente da que se viveu em 2016, quando morreram dois militares. Mas prefere "esperar pelas conclusões da investigação" em curso para se poder pronunciar.
Recorde-se que na "Prova Zero", a primeira do 138.º Curso de Comandos, um dos instruendos teve de ser sujeito a manobras de reanimação e continua hospitalizado depois de ter sido submetido a um transplante de fígado. Outros seis militares necessitaram de assistência médica.
O militar foi transferido para a unidade de cuidados intensivos do Hospital Curry Cabral no passado dia 10 e, segundo o Exército, encontra-se neste momento estável.