Quando, a partir de 23 de fevereiro, o novo Governo tomar posse poderá começar a pôr em marcha as políticas que desenhou para a habitação.
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O programa eleitoral do PS não difere das medidas que foram sendo apresentadas pelo atual Executivo, centradas na resolução dos problemas habitacionais das famílias mais carenciadas, na criação de um parque público para arrendamento a custos acessíveis e no estabelecimento de condições que permitam a acessibilidade dos jovens a uma casa.
Os agentes do setor reconhecem a importância de se implementar essas diretrizes, mas consideram-nas "insuficientes". E lembram que a solução para a falta de casas, a que se soma a escalada de preços, não pode ficar só na esfera pública. Tem de integrar os privados.
"O diagnóstico e as prioridades das políticas públicas, direcionadas para a habitação que estão inscritas no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e agora reafirmadas no Programa Eleitoral do PS, são acertadas e as verbas consagradas são importantes", mas "são claramente insuficientes para responder à necessidade de requalificar um parque habitacional muito degradado", sublinha Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).
Apoio ao arrendamento
Na sua opinião, a habitação não pode ser vista apenas da perspetiva da oferta pública de cariz social e, nesse sentido, "é essencial introduzir mecanismos de incentivo ao investimento privado", nomeadamente para a criação de "um verdadeiro mercado de arrendamento", que não estão contemplados no programa eleitoral do PS.
Para o presidente da AICCOPN, "o apoio ao arrendamento acessível, tal como está atualmente enunciado, está orientado sobretudo para o investimento público, e defendemos, a exemplo do que se passa na generalidade da Europa, a criação de instrumentos que envolvam os privados" nessas soluções.
Já Francisco Bacelar, presidente da Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP), entende que o próximo Governo deveria priorizar a redução do IVA na construção "de 23% para 13%, ou, se possível, para os 6%, quando fossem construídas habitações novas, em determinadas condições, como, por exemplo, a limitação de preços", potenciando, assim, um reforço da oferta no mercado e, por essa via, a redução dos preços.
Reis Campos, também, aponta o dedo ao Estado em matéria de impostos, considerando que o investimento privado carece de um quadro de estabilidade e competitividade. Neste contexto, defende a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% de forma generalizada à construção de habitação e revisões fiscais do IMI e do AIMI.