O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou, esta terça-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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Fernando Medina esteve acompanhado pela secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, e o secretário de Estado do Tesouro, Pedro Sousa Rodrigues.
De acordo com o titular da pasta das Finanças, o Orçamento do próximo ano visa sobretudo "responder às necessidades dos portugueses, tendo três pilares: reforço dos rendimentos, do investimento público e privado, e proteger o futuro".
No plano do reforço dos rendimentos, Fernando Medina referiu que a atual conjuntura de inflação e as necessidades das famílias "exigem" uma política nesse sentido, "seja através dos aumentos salariais, seja através de uma importante redução do IRS, ou do reforço dos apoios sociais mais significativos".
O Governo vai também "reforçar o investimento, porque o investimento é a base da construção do nosso futuro e da resposta a importantes necessidades das famílias e do país", designadamente "na saúde, na ferrovia, na habitação e em tantas áreas críticas para responder às necessidades" dos portugueses, sustentou.
Acrescentou depois que a política orçamental do Governo, no próximo ano, "tem o objetivo fundamental de responder às necessidades dos portugueses, do futuro do país e àqueles que sofrem no presente e necessitam de apoio" por via do Orçamento.
"Visa responder àqueles que, por justiça, têm direito a ver melhorados os seus rendimentos. Haverá reforço e apoio a todos aqueles que necessitam deles para ultrapassar esta fase, que tem delicadezas económicas que são conhecidas", assinalou, numa alusão à atual conjuntura de inflação.
Neste contexto, o titular da pasta das Finanças mostrou-se confiante que, "com boas políticas, o país continuará a obter bons resultados na frente do crescimento, na frente orçamental e financeira".
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) é discutida na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro.
As discussões na especialidade - quando são debatidos e votados quer os artigos da proposta do OE2024, quer todas as propostas de alteração e aditamento, entretanto, entregues pelos partidos - vão decorrer de 23 a 29 de novembro, culminando com a votação final global do documento.